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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal.
Os senadores devem ainda apreciar duas emendas ao projeto, com previsão de votação na próxima semana.
A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a referida taxação atinge 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões de total de US$ 40,4 bilhões) e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.
“Em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de resultado primário”, diz o projeto.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.
“O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e (…) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho”, afirmou.
O Brasil Soberano foi anunciado pelo presidente Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
A proposta também exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano; demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA); medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
Outro ponto do projeto é que a União fica autorizada a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão; no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão; e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).
O preço do café deve voltar a subir nos próximos dias, alertou a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). Em entrevista coletiva concedida no início da tarde desta quarta-feira (24), na capital paulista, o presidente da entidade, Pavel Cardoso, informou que é possível que haja um acréscimo entre 10% e 15% nos preços do produto a serem repassados aos supermercados, já que os custos com a compra da matéria-prima foram alavancados.
No entanto, destacou Pavel, esse reajuste no preço do café “não deve ser superior à média do ano”.
O diretor-executivo da Abic, Celírio Inácio da Silva, adiantou que esse novo preço já foi comunicado ao varejo no início deste mês. “Mas, como o varejo só foi às compras agora, a partir do dia 15, então, a gente acredita que, a partir da semana que vem ou no início do mês, esses preços já estejam nas prateleiras, com repasse de 10% ou 15%”, previu.
A associação de produtores informa que a alta dos preços do café observada em 2025 causou uma retração no consumo do produto no mercado brasileiro. Segundo os dados que foram divulgados hoje pela Abic, houve queda de 5,41% nas vendas de café no mercado brasileiro, entre os meses de janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, as vendas caíram de 10,11 milhões de sacas para 9,56 milhões de sacas neste ano.
A Abic reconhece que a alta nos preços foi bem expressiva, fazendo com que alguns tipos de café, como o solúvel, acumulassem aumentos de até 50,59%.
Apesar dessa volatilidade nos preços e também da retração no consumo, a Abic espera fechar este ano de 2025 com patamar semelhante ao do ano anterior.
“Os dados de setembro nos levam a crer que teremos um comportamento surpreendente ainda este ano, para o próximo fechamento. Este é um sentimento ainda incipiente, com base em números de setembro, já que estamos quase fechando o mês, mas é um indicativo de que possivelmente teremos boas notícias em relação ao consumo no fechamento do ano”, projetou Cardoso.
Segundo Pavel, a indústria brasileira de café também vive incertezas a respeito das sobretaxas às exportações do grão para os Estados Unidos. O Brasil, ressaltou ele, é hoje o maior fornecedor de café aos norte-americanos, que aumentaram as tarifas contra produtos brasileiros, como forma de pressão contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“A ordem executiva [do governo dos Estados Unidos], publicada no dia 6 de setembro, indica que os Estados Unidos concluíram e ouviram o mercado de que o café, não sendo lá produzido, não terá tarifas. Essa leitura ainda não nos dá clareza se voltará a zero [de tarifa] ou se continuará com 10%. A leitura que nós fizemos é que não terá tarifas, porque os Estados Unidos não produzem café. Tem apenas uma produção muito incipiente, no Havaí e em Porto Rico, mas quase nada”, falou o presidente da entidade.
Além dessa ordem executiva, o setor avaliou como positiva a possibilidade de ocorrer uma reunião entres os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima semana. “Vamos conferir o encontro que haverá entre os dois presidentes na próxima semana, mas isso revela como o café e também o complexo de carnes é sensível em relação à inflação americana”, ressaltou.
Um estudo divulgado também nesta quarta-feira (24) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), apontou que, entre os dias 15 e 22 de setembro, o preço do café arábica tipo 6, caiu 10,2% em São Paulo, enquanto o do café robusta recuou 11,1%.
Segundo o Indicador Cepea/Esalq, essa redução do preço foi resultado “da expectativa de chuvas mais expressivas nas regiões produtoras do Brasil, da realização de lucros e da liquidação de posições de compra na Bolsa de Nova York (ICE Futures), após fortes altas, além da possibilidade de que as tarifas dos Estados Unidos sobre o café sejam retiradas”.
O faturamento do setor do turismo nacional chegou a R$ 127,7 bilhões na somatória dos sete primeiros meses do ano – uma alta de 6,5% sobre o acumulado de janeiro a julho do ano passado. O resultado é o maior para o período desde 2012.
Os números, divulgados nesta quarta-feira (24), são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em julho, época de férias escolares, o faturamento do turismo nacional atingiu R$ 19,7 bilhões, um crescimento de 4,3% em relação a igual período do ano passado. O resultado foi o melhor para o mês desde 2012.
“O setor mantém resultados positivos mesmo diante da desaceleração econômica e da taxa de juros elevada. O mercado de trabalho aquecido e a redução gradual da inflação têm contribuído para aliviar o orçamento das famílias e sustentar a renda, favorecendo o planejamento de viagens, especialmente as parceladas”, ressalta em nota a FecomercioSP.
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O destaque do setor do turismo em julho foi o estado do Rio Grande do Sul, que liderou o crescimento de faturamento, atingindo alta de 24,6% em comparação ao igual mês de 2024. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (elevação de 12,9%), Amazonas (10,9%) e Ceará (6,7%).
São Paulo, maior mercado em faturamento absoluto, movimentou R$ 4,86 bilhões no mês – um crescimento de 2,1% em relação a julho de 2024. Nos estados de Minas Gerais (-7,3%), Santa Catarina (-6%) e Tocantins (-5,7%), houve retração.
“O cenário para o turismo nacional deve permanecer otimista nos próximos meses, incentivado pela retomada das viagens corporativas, o que tende a sustentar um crescimento acima da média em relação a outros setores da economia”, destaca a entidade.