O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.
A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
A receita de vendas da indústria de máquinas e equipamentos atingiu R$ 200,8 bilhões nos oito primeiros meses do ano (janeiro a agosto), 10,6% acima do registrado no mesmo período de 2024. O resultado, no entanto, mostra uma desaceleração no crescimento das vendas em 2025: no acumulado até julho, a elevação, em comparação ao ano anterior, era de 13,6%. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (1º), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
No mês de agosto, já com o início do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, a receita de vendas recuou 5,6% em relação ao mesmo mês de 2024 e atingiu R$ 26,5 bilhões.
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“Esse desempenho na receita do setor veio em linha com as expectativas. Para os próximos meses a tendência é de manutenção da desaceleração, reflexo da política monetária contracionista e agravada pelo tarifaço sobre os produtos da indústria de máquinas e equipamentos”, disse a entidade, em nota.
De janeiro a agosto, a receita das vendas internas do setor somou R$ 153,2 bilhões, 12,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Já as exportações do setor totalizaram US$ 8,3 bilhões nos oito primeiros meses de 2025, uma leve queda de 0,1% na comparação com o mesmo período de 2024.
“Apesar da estabilidade, houve, entre os grupos de produtos exportados, incremento nas vendas de máquinas agrícolas, de máquinas para bens de consumo não duráveis e de componentes. O maior crescimento ocorreu nas vendas para os países da América do Sul e em maior escala na Argentina, Chile e Peru”, apontou a entidade em nota.
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Segundo a associação, no acumulado de 2025, houve mudanças importantes nos principais destinos das exportações brasileiras de máquinas e equipamentos. As vendas para a América do Norte caíram 9%, enquanto a Europa e a América do Sul cresceram 11,6% e 17,2%, respectivamente.
Na América do Sul, o destaque foi a Argentina, com aumento de 47,2% nas exportações, puxado pela ampliação das vendas de máquinas para agricultura (+82,8%) e para construção civil (+80,1%).
Para os Estados Unidos, que representaram 25,9% das exportações do setor no acumulado de 2025, até agosto, houve queda de 7,5% nas vendas, principalmente devido à retração na demanda por máquinas para construção civil (-14,9%). Em 2024, as vendas para os EUA representaram 26,9% do total das exportações do setor.
Já as importações mantiveram a trajetória de crescimento, somando US$ 21,1 bilhões de janeiro a agosto, alta de 9,1% em relação a igual período em 2024.
As importações do mês de agosto tiveram como principal origem a China (30,6% do total), que registrou acréscimo de 12,9% nas suas vendas para o Brasil em relação ao mês de julho. No acumulado do ano, até agosto, a China também permanece como a principal origem das importações, tanto em participação (31,8% do total) como em taxa de crescimento (+18,0%) em relação a 2024.
As vendas para o Dia das Crianças, no próximo dia 12, devem movimentar R$ 9,96 bilhões no comércio, o que representa alta de 1,1% em relação ao ano passado, quando as compras somaram R$ 9,85 bilhões. Caso a expectativa se confirme, será a melhor data dos últimos 12 anos.
A projeção divulgada nesta quarta-feira (1º) é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os quase R$ 10 bilhões esperados só ficam atrás de 2014 (R$ 10,5 bilhões). Os valores são reais, isto é, já incluem a inflação do período.
O Dia das Crianças é a terceira data mais importante para o comércio, ficando apenas atrás do Natal (R$ 72,8 bilhões em 2024) e do Dia das Mães (R$ 14,5 bilhões em 2025).
De acordo com a CNC, a maior fatia das vendas irá para o setor de vestuário e calçados, representando 27% do montante. Veja abaixo a expectativa para cada segmento:
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De acordo com o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, apesar de as vendas esperadas serem as maiores em mais de dez anos, o aumento de 1,1% na passagem de 2024 para 2025 poderia ser maior, se não fosse o cenário atual de juros altos e inflação.
“A inflação ainda não está onde a gente quer, e os juros, justamente por conta disso, estão também em um patamar que ninguém deseja, um patamar muito elevado. Então, a combinação desses dois fatores explica por que as vendas não vão acelerar este ano, mesmo com o mercado de trabalho tão bom”, avalia.
Bentes explica que o juro elevado faz o crédito ficar mais caro e força o consumidor a fazer escolhas: “Vai parcelar o brinquedo, vai pagar o cartão de crédito? Se os juros estiverem lá em cima, o sujeito tem que colocar o pé no freio naquilo que não é considerado essencial para ele, e isso acaba prejudicando o comércio. O prejuízo acaba sendo maior para o comerciante que vende produtos financiados”, aponta.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central argumenta que mantém a taxa básica de juros, a taxa Selic, em 15% ao ano, para conter a inflação. A variação de preços somou 5,13% nos 12 meses encerrados em agosto, o que supera o teto da meta, de 4,5%.
A CNC frisa que o juro alto causa um processo de encarecimento do crédito, o que deixou a taxa média para o consumidor em 57,65% ao ano no último mês de julho, o maior patamar para esse mês desde o ano de 2017, de acordo com dados do Banco Central.
A confederação acrescenta que o patamar dos juros também impacta no nível de inadimplência. O percentual de famílias com contas em atraso atingiu 30,4%, o maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em 2010.
Para além do Dia das Crianças, a CNC lembra que o comércio no país apresenta quatro meses seguidos de recuo nas vendas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento da CNC estima que a inflação dos produtos típicos das vendas de Dia das Crianças foi superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com alta de 8,5%, em média, em relação à data em 2024.
Dos 11 itens assinalados, quatro têm inflação esperada no campo de dois dígitos:
Fábio Bentes explica que essa inflação já está consolidada, ou seja, foi formada ao longo dos últimos 11 meses. Sobre o chocolate, ele aponta que o aumento no preço é relacionado a questões internacionais.
“O chocolate tem na produção uma commodity [matérias-primas negociadas com cotações internacionais], o cacau. Sempre que a gente tem algum choque no preço de uma commodity dessas, a gente acaba tendo uma repercussão no preço no mercado interno”, aponta. “Existem dezenas, talvez centenas ou milhares de marcas desse produto, vale a boa e velha pesquisa de preço”, sugere Bentes.
Já itens considerados carros-chefe das vendas, como brinquedos (4,1%) e roupas infantis (3,3%), terão inflação menor que o índice geral, segundo estimativa da CNC.
O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.
Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.
Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição.
As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.
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De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.
Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação.
O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção.
Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.
Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.
Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação.
O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.