Economia

Rússia lança ataque em larga escala contra Ucrânia; parte de Kiev está sem luz

Um ataque russo em larga escala contra a Ucrânia deixou parte de Kiev sem energia e provocou um incêndio em um prédio residencial na madrugada desta sexta-feira (10), pelo horário local — noite de quinta-feira (9) no Brasil. No sudoeste do país, uma criança de 7 anos foi morta.
De acordo com Tymur Tkachenko, chefe da administração militar de Kiev, drones e mísseis foram usados no ataque realizado após a meia-noite. Um drone atingiu um prédio de vários andares no distrito central de Pecherskyi, provocando incêndios nos 6º e 7º andares.
Imagens publicadas nas redes sociais mostram apartamentos em chamas enquanto bombeiros atuavam no combate ao fogo. O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, disse que oito pessoas ficaram feridas. Cinco vítimas foram encaminhadas para hospital.
Na cidade de Zaporizhzhia, no sudeste da Ucrânia, drones atingiram vários alvos, deixando três feridos e causando um incêndio em uma residência, informou o governador regional. Uma criança de 7 anos morreu.
A ministra da Energia da Ucrânia, Svitlana Grynchuk, afirmou que as forças russas atacaram estruturas do setor energético e que equipes trabalham para reduzir os impactos da ofensiva.
“Especialistas em energia estão tomando todas as medidas necessárias para minimizar as consequências negativas”, escreveu Grynchuk no Facebook. Ela acrescentou que, assim que houver segurança, as equipes iniciarão a avaliação dos danos e os reparos.
Economia

Ação oferece agendamento para castração e vacinação de animais de maneira gratuita nesta sexta em Manaus


‘Castramóvel’ promove procedimentos cirúrgicos gratuitos para cães e gatos em Manaus
Os tutores de cães e gatos interessados em castrar seus animais poderão fazer o agendamento presencial nesta sexta-feira (10), a partir das 9h, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, localizado na avenida Curaçao, s/n, bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus.
Serão distribuídas 100 senhas, por ordem de chegada, para garantir o atendimento. As cirurgias de castração estão previstas para ocorrer no sábado (11), a partir das 8h.
O projeto Castramóvel leva atendimento gratuito de castração para cães e gatos, com o objetivo de promover o bem-estar animal, prevenir doenças e contribuir para o controle populacional de animais em situação de rua.
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O que é preciso levar?
Para garantir a vaga, o tutor interessado deve seguir as seguintes recomendações:
Ser maior de idade;
Levar RG;
CPF;
Comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone.

Os animais que serão castrados precisam estar em boas condições de saúde e não podem ter recebido nenhum tipo de medicamento, vermífugo ou vacina nos últimos 21 dias.
Divulgação/Secretaria de Estado de Proteção Animal
Vacinação de animais
A ação contará também com vacinação antiviral para cães e gatos no sábado (11), a partir das 8h, sem necessidade de agendamento, diretamente no local. Importante ressaltar que o animal que será castrado não poderá ser vacinado, devido às restrições médicas veterinárias.
Informações para castração
Os animais que serão castrados precisam estar em boas condições de saúde e não podem ter recebido nenhum tipo de medicamento, vermífugo ou vacina nos últimos 21 dias. No caso das fêmeas, não será permitido o procedimento se estiverem no cio, gestantes ou em período de amamentação.
Não é necessário levar o animal no dia do agendamento, apenas no dia marcado para castração.

Economia

Câmara de Porto Velho aprova PL que exige teste toxicológico para nomeação em cargos comissionados


Exame toxicológico
Reprodução/JN
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na última terça-feira (7) um projeto de lei que exige a apresentação de teste toxicológico, exame que detecta o uso de drogas no organismo, para a nomeação em cargos comissionados. A medida foi aprovada em segunda votação.
De acordo com o projeto, todos os cargos em comissão, independentemente do nível hierárquico ou das funções, passam a exigir a apresentação do exame no momento da nomeação.
O teste deve ser feito em laboratório credenciado e detectar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias. O custo será de responsabilidade do nomeado, e o resultado precisa ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara com pelo menos 10 dias de antecedência.
O projeto determina que quem tiver resultado positivo para drogas ou se recusar a fazer o exame não poderá assumir o cargo.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito Léo Moraes (Podemos), que vai decidir se sanciona ou veta a proposta.
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Economia

STF: nome de indicado por Lula pode sair nos próximos dias


Barroso anuncia aposentadoria do STF
O presidente Lula já sabia que o anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso estava próximo e, segundo assessores próximos, deve anunciar sua escolha em pouco tempo, muito provavelmente já na próxima semana.
Barroso já vinha dando sinais – e declarações consecutivas – de que anteciparia sua saída do STF. Ele atinge os 75 anos, idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo, apenas em março de 2033. Ou seja, está deixando a corte sete anos e meio antes da data limite.
Nesta quinta-feira (9), assessores de Lula e pessoas com interlocução próxima ao presidente afirmaram ao blog que a decisão pode ser anunciada já na volta da viagem de Lula à Itália, onde estará na próxima segunda-feira.
O presidente deve, porém, esperar a formalização da saída de Barroso do STF. O ministro disse que ainda irá finalizar votos e pedidos de vista pendentes em seu gabinete durante a próxima semana.
O nome mais citado entre pessoas próximas de Lula como cotado à vaga é o Advogado da União, Jorge Messias. Ele já era nome cotado nas indicações anteriores de Lula. Messias é um nome de confiança de Lula e sua indicação repetiria uma tendência de indicações de Lula no seu terceiro mandato, quando optou por colocar no STF seu ex-advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin, e seu ex-ministro da Justiça, Flavio Dino.
Montagem mostra Jorge Messias e Rodrigo Pacheco
Daniel Estevão / AscomAGU e Edilson Rodrigues/Agência Senado
Outro nome com apoio no Senado e entre ministros do STF com interlocução com Lula é o do senador e ex-presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um ministro do STF afirmou ao blog, entretanto, que a decisão é sempre pessoal do presidente, mesmo quando existem pressões de aliados por outros nomes. Um exemplo sempre citado é o do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, e que teve sua sabatina no Senado atrasada pela oposição do então presidente da CCJ da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que hoje é presidente do Senado.
Economia

Eletrobras faz reparos no subsolo da Usina de Colíder (MT) após MP apontar falhas críticas na estrutura


‘Não tem mais água’: morador mostra porto seco após Usina de Colíder reduzir reservatório
A Eletrobras informou nesta quinta-feira (9), por meio de nota, que realiza reparos com injeção de material no subsolo da Usina Hidrelétrica de Colíder, em Itaúba, a 599 km de Cuiabá. A medida marca a segunda etapa de intervenções para garantir a segurança da barragem.
A usina está sob nível de “alerta” desde agosto deste ano em razão de inúmeras falhas estruturais no sistema de drenagem que podem levar a um risco de ruptura da barragem, conforme investigação do Ministério Público estadual.
A empresa disse que finalizou a fase de diagnóstico técnico na usina e que contratou empresas e especialistas que realizaram testes com diferentes equipamentos.
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“Durante esse período, o reservatório permanece sem previsão de novos rebaixamentos. A usina segue estável e em operação, seguindo padrões de segurança e sob acompanhamento dos órgãos de controle e fiscalização”, disse, em nota.
Na segunda-feira (6), o morador Valdecir da Silva mostrou que o Porto Santo Expedito está completamente seco após o rebaixamento do nível do reservatório da usina (assista acima).
Ele disse que não tem mais água no porto e não há nenhum barco porque os pescadores respeitam o período de piracema, que já está em vigor no estado.
“As balsas estão todas sem acesso ao rio. Não tem mais água. Isso fazia tudo parte do alagado. O pessoal descia o barco e seguia Teles Pires adentro”, afirmou.
Em fato relevante divulgado ao mercado financeiro, a Eletrobras informou que de 70 drenos que integram o sistema da usina, quatro sofreram danos desde a compra do ativo. Os drenos são estruturas que permitem que a pressão da água sob a barragem seja escoada de maneira adequada.
Com isso, a usina reduziu o nível do reservatório para verificar as falhas nos drenos e aliviar a pressão sobre a estrutura. Contudo, essa medida gerou danos ambientais, como a morte de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.
O rebaixamento do reservatório comprometeu a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local, segundo o MPMT, que citou um impacto no setor entre R$ 10 e R$ 12 milhões por ano. A medida também afetou eventos culturais tradicionais, como o “Fest Praia” e o “Viva Floresta”, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio, prejudicando seu modo de vida.
MP dá prazo de 120 dias para Usina de Colíder apresentar plano de desativação
Copel
“A Usina de Colíder foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires (50.000 em 2014 e 2.000 em 2018, sendo que em 2017 a quantidade não foi determinada). Verificados riscos sociais, em face de problemas estruturais da hidrelétrica, há também prejuízo correspondente à perda material, com reflexos na pesca, comercialização e utilização como alimento”, destaca a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari.
Ao g1, o procurador de Justiça Gerson Barbosa explicou que a recomendação do plano leva em conta o potencial risco de rompimento.
“Uma medida para a gestão de riscos e restauração das características naturais do rio. Caso, futuramente, se chegue a conclusão acerca da insustentabilidade da hidrelétrica, o plano já estará pronto, ganha-se tempo e diminuem-se os riscos sociais e ambientais”, explicou.
Mortandade de peixes registrada após rebaixamento de nível
MPMT
Na ação, o Ministério Público ainda pediu a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
No documento também foi pedido a atualização dos planos de emergência e contingência, a criação de canais de comunicação com a população, a implementação de sistemas sonoros fixos de alerta e a cobrança antecipada de R$ 200 milhões para assegurar a reparação dos danos já constatados e daqueles que ainda possam surgir.
A Usina
Localizada no Rio Teles Pires, a usina tem potência de 300 megawhatts e reservatório de 168,2 km² de área total e 94 km de comprimento.
MP dá prazo de 120 dias para Usina de Colíder apresentar plano de desativação
Copel
Em operação desde 2019, ela abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte.
No estado, há 142 usinas hidrelétricas em operação, entre pequenas, médias e grandes; e suas barragens.
Troca de ativos
Responsável pela construção da Usina de Colíder entre 2011 e 2019, a Copel Geração e Transmissão transferiu a gestão para a Eletrobras, em maio deste ano.
Na ocasião, a Copel deu como contrapartida a usina e um pagamento de R$ 196,6 milhões após ajustes previstos no contrato, como o recebimento de dividendos de Mata de Santa Genebra Transmissão (MSG).
Já a Eletrobras, na troca de ativos, cedeu a MSG e a Usina de Mauá. Conforme mostra a imagem abaixo.
Documento mostra troca de ativos entre Copel e Eletrobras
Fato relevante
Contudo, a Usina de Colíder representa 0,5% do ativo total da Eletrobras, segundo comunicado ao mercado financeiro.
Economia

Ministro Luís Roberto Barroso antecipa a aposentadoria do STF: ‘Não tenho apego ao poder’


Barroso anuncia aposentadoria do STF
O ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu se aposentar.
Até dez dias atrás, Luís Roberto Barroso era o presidente do STF. No comando da última sessão em setembro, sempre com argumentos fortes, expressou sua visão sobre o que é preciso para pacificar o Brasil:
“Pacificação não significa as pessoas abrirem mão das suas convicções, dos seus pontos de vista, da sua ideologia. Pacificação tem só a ver com civilidade, tem a ver com a capacidade de respeitar o outro na sua diferença. E compreender que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo”.
Barroso tem 67 anos e poderia ficar no Supremo até 2033. Ele chegou à Corte em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Foi relator de processos de grande repercussão, entre eles: recursos do mensalão do PT, a ação que restringiu o alcance do foro privilegiado de autoridades e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid. Na presidência do Supremo, a Corte iniciou o julgamento dos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ministro Luís Roberto Barroso antecipa a aposentadoria do STF
Jornal Nacional/ Reprodução
A aposentadoria antecipada foi anunciada no fim da sessão desta quinta-feira (9), em um discurso emocionado.
“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta”, afirmou Luís Roberto Barroso.
Barroso fez uma reflexão sobre a vida, o Brasil e o STF:
“Apesar da agressividade e da intolerância que ainda se vê aqui e acolá, reafirmo a minha fé nas pessoas, no bem, na boa fé, na boa vontade, no respeito ao próximo e na gentileza sempre que possível. Fora desta bancada, a civilidade e a empatia vêm antes da ideologia e das escolhas políticas. O radicalismo é inimigo da verdade. A gente, na vida, deve ter cuidado para não se apaixonar pelas próprias razões. Apesar das dificuldades que ainda não superamos, como a pobreza e a desigualdade, reafirmo também a minha fé no Brasil, o país mais lindo do mundo. E, parodiando Pablo Neruda: ‘Mil vezes tivera que nascer, e eu queria nascer aqui. Mil vezes tivera que morrer, e eu queria morrer aqui’. Mas não agora, viu?”.
Barroso elogiou os ministros um a um, o PGR e assessores, e ressaltou o papel da imprensa. No fim, o ministro destacou o STF e a Constituição:
“Renovo minha confiança de que o Supremo Tribunal Federal continuará a ser o guardião da Constituição e um dos protagonistas na preservação da estabilidade institucional do país e da democracia”.
Ministro Luís Roberto Barroso antecipa a aposentadoria do STF
Jornal Nacional/ Reprodução
Barroso foi aplaudido de pé. O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, abriu as homenagens:
“Quero que Vossa Excelência saiba que sua contribuição para a democracia brasileira transcende os votos e as decisões. Vossa Excelência ajudou a construir uma cultura constitucional mais sólida, mais consciente, mais comprometida com os direitos fundamentais. Que sua trajetória continue inspirando gerações de juristas a amar o Direito com ideal, a defender a democracia com coragem, e a buscar a justiça com determinação”.
O ministro Luís Roberto Barroso fica no cargo até a próxima semana. Ele disse que vai aproveitar essa reta final para analisar votos de processos que foram suspensos a pedido dele e decidir o que fazer: votar ou repassar a quem vier a sucedê-lo.
De acordo com a Constituição, a escolha do sucessor de Barroso cabe ao presidente da República, que não tem prazo para fazer a indicação.
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Economia

Resumão diário do JN: Israel aprova acordo de paz com Hamas; ministro Luís Roberto Barroso antecipa a aposentadoria do STF


O governo de Israel aprovou a primeira etapa do plano de paz para Gaza. Um chefe do grupo Hamas afirmou ter garantias dos Estados Unidos de que a guerra acabou. Donald Trump disse que os reféns dos terroristas serão libertados no começo da semana que vem. A Polícia Federal apreendeu bens de suspeitos de envolvimento em descontos ilegais de benefícios do INSS. O ministro Luís Roberto Barroso antecipou a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal. Um escritor da Hungria foi o vencedor do Prêmio Nobel de Literatura. Uma reportagem especial mostra como as agroflorestas se tornaram um modelo eficiente na produção de cacau.

Resumão JN
g1

Economia

Comissão do Senado debate projeto para atualizar o Código Civil

O Senado deu início, nesta quinta-feira (9), a uma nova rodada de discussões sobre a proposta que moderniza o Código Civil, em vigor desde 2002. O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe a atualização de mais de 900 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos.
O texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e está sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reunião desta quinta foi a primeira de uma série de audiências públicas que vão discutir o tema no Parlamento.
Atualização e permanência
Durante o encontro, Pacheco destacou que a revisão busca modernizar o código sem romper com suas bases. Segundo ele, o papel do Congresso é aprimorar o texto elaborado pelos especialistas, “com respeito ao trabalho técnico, mas atento às novas realidades da sociedade”.
O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a iniciativa segue uma tendência internacional de revisão dos códigos civis diante das mudanças sociais, familiares e tecnológicas. “As transformações na engenharia genética, nas formas de comunicação e nos arranjos familiares tornam urgente a atualização das regras que regem as relações civis”, disse.
A professora Rosa Maria de Andrade Nery, integrante da comissão de juristas, lembrou que o Código Civil é a “espinha dorsal da vida jurídica e social” do país. Para ela, a revisão não é apenas técnica, mas também uma oportunidade de reafirmar valores fundamentais do direito brasileiro.
Já o professor Flávio Tartuce destacou que o projeto “não cria um novo código, mas atualiza o existente”, preservando princípios como socialidade, eticidade e operabilidade — pilares do texto de 2002.
Direito digital e novas relações
Entre as principais inovações do projeto está a criação de um livro dedicado ao direito digital, que vai reunir regras sobre testamento eletrônico, documentos digitais e identidades virtuais.
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, a inclusão desse tema no Código Civil “é um passo inédito no mundo” e reflete o fato de que as relações humanas também se constroem no ambiente virtual.
A proposta incorpora princípios do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de garantir segurança jurídica nas relações digitais e reconhecer novas formas de manifestação da individualidade no espaço virtual.
Construção coletiva
Relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a reforma busca manter o direito “vivo e dinâmico”. Ele disse que o debate será amplo e participativo, com espaço para contribuições da sociedade civil e da comunidade jurídica.
“O novo Código Civil será resultado de uma construção coletiva. É dever do Legislativo garantir que nossa legislação acompanhe a evolução da vida em sociedade”, afirmou Pacheco.