O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo.
O grupo será composto também pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais.
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), pelo ministro Guilherme Boulos, que se reuniu com representantes destes trabalhadores.
Segundo o ministro, um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a remuneração desses entregadores.
“Hoje trabalham demais e ganham pouco”, sintetizou.
O grupo também deve propor algum seguro previdenciário para a categoria.
“O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza”, disse Boulos.
O terceiro ponto de pauta envolve transparência das plataformas no uso dos algoritmos, que são as programações digitais das plataformas que definem questões como valor e distribuição das entregas a esses profissionais autônomos.
“Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de ifood, e aqui também vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, observou Boulos.
Serão convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do colegiado, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também serão chamados a contribuir com debate.
Nesse primeiro momento, segundo Boulos, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas autônomos.
“Nós tomamos a definição de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Então, embora o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados e que vai tramitar no Congresso Nacional, trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente de Lula nós estamos fazendo essa separação do debate”, explicou.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a criação do grupo possa destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos.
“Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso, ele não avança a contento, ele é como se as ruas dissessem, mas isso não fosse ouvido”, afirmou o trabalhador.
“A gente precisa ganhar bem, a gente precisa ter condição de acessar aquilo que é direito nosso, poder ter acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de dar educação para os nossos filhos”, acrescentou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência reconheceu que a maior dificuldade atual de regulamentação do trabalho dos empregadores é por resistência das plataformas, mas insistiu que é preciso garantir direitos fundamentais em um mercado de trabalho que mobiliza mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos, com nenhuma proteção social ou garantia remuneratória mínima.
“[As empresas] topam dialogar sobre transparência algorítmica e sobre algum grau de sistema previdenciário, mas não aceitam uma pauta essencial que é o piso remuneratório. Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar. Mas o nosso receio era que se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava e nós temos pouco tempo para poder viabilizar, e esses trabalhadores que querem urgência”, disse Boulos.
O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.
Mobilizações
As manifestações de entregadores por aplicativo têm sido recorrentes no país. Na semana passada, um grupo de entregadores protestou contra uma modalidade nova de trabalho do iFood.
Em março, uma mobilização nacional ocorreu em diversas capitais na luta por taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Não é a primeira vez que o governo tenta avançar na pauta da categoria, sem sucesso. Ao longo de 2023, um outro grupo de trabalho, sobre coordenação do MTE, juntou representantes de plataformas e entregadores, mas não houve avanços.
Na Câmara, a comissão especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
