A Justiça do Distrito Federal recebeu nesta terça-feira (2) a denúncia do Ministério Público do DF contra os responsáveis pela clínica Liberte-se, no Paranoá – onde um incêndio deixou seis mortos e 10 feridos em agosto deste ano.
Com isso, se tornam réus por seis homicídios qualificados e 15 tentativas qualificadas de homicídio:
Douglas Costa de Oliveira: diretor e proprietário da clínica, está preso preventivamente desde 16 de setembro;
Geraldo Ramos de Jesus Júnior: proprietário e gestor da clínica;
Jockcelane Lima de Sousa: administradora;
Sérgio Rodrigo Rodrigues Gomes: funcionário.
Na decisão, o juiz Idúlio Teixeira da Silva também revogou as prisões preventivas dos denunciados – da lista, Geraldo Ramos não tinha sido preso e era considerado foragido.
O magistrado acolheu os argumentos do próprio Ministério Público, que considerou desnecessário manter os réus presos.
Com a mudança, os acusados deverão comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades e manter vínculo com o processo.
Além disso, foi imposta a proibição de contato, por qualquer meio, com as vítimas sobreviventes – garantindo a proteção delas durante a tramitação do caso.
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TV Globo
Quanto aos crimes de associação criminosa, maus-tratos e cárcere privado, o juiz acolheu a manifestação do MP para arquivar esses fatos.
Segundo a decisão, não existiriam provas suficientes para continuar a investigação ou processo sobre esses crimes.
Conclusão de Inquérito
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e indiciou responsáveis pelo incêndio que atingiu uma unidade da clínica Liberte-se, voltada para dependentes químicos.
Seis pessoas morreram e outras 10 ficaram feridos após as chamas – uma das vítimas passou semanas internada, mas não resistiu aos ferimentos.
A investigação confirmou que as vítimas estavam trancadas nos alojamentos quando as chamas começaram e, por isso, tiveram dificuldade para escapar.
De acordo com o delegado Bruno Cunha, da 6ª Delegacia de Polícia, os internos também estavam sedados por medicamentos – o que reduziu ainda mais a chance de fuga.
A hipótese de que o fogo tenha começado em razão de um curto-circuito foi descartada. A Polícia Civil acredita que as chamas foram acidentais, mas não conseguiu cravar a origem.
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Com a conclusão das investigações, o material será enviado ao Ministério Público do DF – que vai decidir se denuncia os indiciados à Justiça.
Segundo a Polícia Civil, o alojamento que pegou fogo estava trancado com cadeado. Havia três extintores – vazios e do lado de fora.
Cerca de 20 internos estavam dentro da sede no momento do incêndio, enquanto outros 26 ocupavam dormitórios externos.
A clínica tinha como diretor e proprietário Douglas Costa de Oliveira Ramos. Em nota, o advogado de parte dos indiciados disse que o “delegado cometeu um grande equívoco”, pois, de acordo com ele, “existe o dolo direto”.
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Indiciamento
De acordo com a Polícia Civil, o casal administrador da unidade 420 da Liberte-se, onde ocorreu o incêndio, continua preso preventivamente.
O administrador da unidade 470 está foragido, e a polícia tenta localizá-lo. Já os dois monitores indiciados respondem em liberdade.
Os quatro administradores foram indiciados por homicídio doloso, tentativa de homicídio, cárcere privado, maus-tratos e exercício ilegal da profissão.
Um dos monitores foi indiciado pelos mesmos crimes e outro apenas por cárcere privado, maus -tratos e exercício ilegal da profissão, pois não estava presente no dia do incêndio.
Incêndio revelou série de problemas
O incêndio na Chácara 420, no Paranoá, abriu uma série de investigações sobre a atuação das clínicas do Instituto Terapêutico Liberte-se no Distrito Federal.
O Instituto Liberte-se possui três clínicas:
Paranoá (Chácara 420): unidade que pegou fogo e estava sem licença e sem laudos do Corpo de Bombeiros.
Paranoá (Chácara 470): interditada após fiscalização, operava com licença da Vigilância Sanitária vencida; mantinha 63 internos.
Lago Oeste (Sobradinho II): funcionava sem alvará e já tinha ordem de interdição desde 2024, mas ainda assim seguia recebendo pacientes.
A Defesa Civil realizou uma vistoria técnica na clínica após o incêndio e constatou:
graves danos estruturais com risco de colapso do telhado;
fissuras e trincas nas paredes;
madeiramento danificado pelo fogo;
janelas sem vidros e grades parcialmente arrancadas.
A Defesa Civil apontou risco de colapso estrutural na chácara 420 e determinou interdição total.
Incêndio em casa de recuperação de dependentes químicos no Paranoá.
CBMDF/Divulgação
Irregularidades e informações desencontradas
O caso expôs falhas de fiscalização.
Inicialmente, o DF Legal afirmou que a unidade incendiada estava regular, mas depois reconheceu que houve confusão entre os endereços das chácaras 420 e 470, que ficam separados por 500 metros de distância.
“A validade da licença para funcionamento da clínica na chácara 470 venceu no mês passado. Dessa forma, a chácara 470 está irregular no momento, mas as licenças não estavam vencidas no ano passado, quando foi feita a fiscalização. O funcionamento na chácara 420 também não está previsto no licenciamento existente para o CNPJ da empresa localizada na 470. Dessa forma um funcionamento na 420 também seria irregular”, afirmou o DF Legal.
A reportagem do g1 também teve acesso ao parecer de viabilidade da clínica situada no Lago Oeste, com vistorias de vários órgãos.
Apesar das graves denúncias, a única irregularidade apontada no documento é a ausência de licenciamento para a produção de ovos no local, o que motivou a pedido de interdição.
Além disso, órgãos do GDF admitiram não ter realizado fiscalizações nas semanas entre o incêndio e a prisão de três responsáveis pela unidade do Lago Oeste.
Prisões e denúncias
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu três pessoas ligadas à clínica do Lago Oeste.
Segundo investigações, há indícios de:
cárcere privado;
agressões físicas;
restrição de contato dos internos com familiares;
administração irregular de medicamentos.
No dia seguinte, os suspeitos André Luiz Medeiros da Silva, Normando Torres de Almeida Junior e Vanessa Aparecida de Castro Medeiros foram soltos em audiência de custódia.
De acordo com a decisão, André Luiz Medeiros da Silva, Normando Torres de Almeida Junior e Vanessa Aparecida de Castro Medeiros devem cumprir as seguintes medidas:
A 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) investiga o funcionamento dessa unidade.
PCDF faz operação em unidade do Instituto Liberte-se que pegou fogo no Paranoá
Divulgação/PCDF
Além disso, a PCDF prendeu mais quatro pessoas que trabalhavam na clínica que pegou fogo no fim de agosto.
Foram presos:
um casal de donos das clínicas;
dois ex-internos que, segundo as investigações, atuavam como coordenador e monitor dos espaços.
Também foram apreendidos remédios, anabolizantes, armas falsas, computadores portáteis e celulares.
Os quatro presos devem ser indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de:
homicídio doloso qualificado
cárcere privado
prescrição de medicamento sem receituário médico.
A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) investiga a atuação das duas unidades que funcionavam na região.
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