Comunidade Papoco, às margens do Rio Acre, em Rio Branco
Reprodução/Rede Amazônica Acre
A Prefeitura de Rio Branco tem cinco dias para confirmar o endereço para onde pretende levar os moradores de áreas de risco do bairro Dom Giocondo, conhecido também como Papoco, segundo ofício encaminhado pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público (MP-AC), nesta terça-feira (30).
O documento também cobra resposta da prefeitura a uma recomendação emitida ainda em outubro, e que alerta para que não sejam feitas remoções forçadas, sem consulta às comunidades e que todo o processo siga a legislação. À Rede Amazônica, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou apenas que a gestão irá responder aos questionamentos.
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Debate sobre remoção de famílias de área de risco chega à Câmara de Rio Branco
Inicialmente, o município informou que o local escolhido foi o bairro Rosa Linda, no Segundo Distrito.
Segundo o promotor Thalles Ferreira, que assina o documento, a prefeitura ainda não informou se irá acatar ou não o que foi recomendado. Ferreira também pede que a prefeitura informe se foi movida alguma ação judicial para a retirada forçada de moradores do local e plano detalhado de ações.
“Por fim, requisito, o plano de remoção elaborado pela municipalidade. Registro que não se trata do plano que consta o nome e número de famílias, mas o planejamento operacional e o serviços socioassistenciais previstos, tanto em momento que precede a remoção, quanto em momento posterior”, acrescentou.
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A discussão sobre a retirada das famílias do Papoco iniciou em junho deste ano, quando o MP-AC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e apurar as políticas sociais públicas desenvolvidas no Papouco.
Em outubro, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco afirmou que uma operação deve retirar as famílias do local em até 90 dias. Segundo o secretário João Marcos Luz, a equipe técnica também identificou casos de exploração infantil e tráfico de drogas no local.
Plano de retirada
Na época, a pasta apresentou um levantamento que identificou cerca de 70 barracos abrigando aproximadamente 160 pessoas em condições precárias, às margens do Rio Acre. O estudo apontou que 95% dos moradores manifestou interesse em deixar o local, enquanto uma pequena parcela resistia à mudança.
Contudo, o presidente da associação de moradores do bairro, Wellington Pereira, afirmou que a comunidade foi surpreendida pela transferência anunciada pela prefeitura e que vai permanecer no local.
“Fomos pegos de surpresa pelo secretário João Marcos Luz, sendo que a nossa comunidade quer dignidade. Estamos no centro da cidade, dá para ir até a pé. Quem não tem transporte, como vai viver no Rosa Linda? Não queremos sair ”, relatou.
Discussão
Em novembro deste ano, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a prefeitura apresentou ao MP-AC um relatório que justifica a transferência das famílias, sob a alegação de que a comunidade está em área de risco de deslizamento de terra. Moradores acompanharam a sessão e reforçaram a posição contrária à saída.
Já o secretário João Marcos Luz afirmou que 95% das famílias do bairro são favoráveis à mudança.
“A Rua Piauí não vai ser mexida, ali não está em desbarrancamento. As pessoas que foram ouvidas no nosso relatório estão em outra área. Queremos conversar com essas pessoas que não vão ser atendidas”, disse.
Ele reforçou ainda que parte das famílias será incluída em programas habitacionais e de aluguel social, e que o plano também deve contemplar pessoas em situação de rua.
“Muita gente vai ser beneficiada, inclusive a população em situação de rua. Hoje temos 12 pessoas em situação de rua que moram no bairro e a nossa equipe técnica afirma que elas têm autonomia para receber uma casa”, afirmou.
Moradores do Papoco participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Rio Branco
Impasse
Apesar da justificativa técnica da prefeitura, parte dos moradores afirma que foi induzida a assinar documentos sem saber que se tratavam de autorizações para remoção. Eles alegam que acreditavam se tratar de um recadastramento para acesso a benefícios sociais.
“Veio a equipe da Sasdh fazer um recadastramento e, como é a Secretaria dos Direitos Humanos, na cabeça da população, são benefícios que vão chegar para a comunidade. Então, todo mundo fez o recadastramento e fomos pegos de surpresa com a fala do secretário nas redes sociais sobre a remoção”, contou Eduardo Freitas, morador há 40 anos no local.
Outros residentes afirmam que a saída do Papoco significaria perder o acesso fácil a trabalho, transporte e escolas.
Enquanto o impasse segue, o Ministério Público reafirma que qualquer remoção deve ocorrer com comunicação prévia, participação das famílias e garantia de condições dignas no novo local.
VÍDEO: g1
