O programa Redata, voltado ao incentivo fiscal para construção de data centers (centros de dados) no país, pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir não votar o texto dentro do prazo, que acaba nesta quarta.

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Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.

“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo Haddad, a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.

Soberania digital

Haddad classificou o regime especial como uma questão de “soberania digital”. Segundo ele, o objetivo é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país.

“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, afirmou.

Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.

Regime especial

Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como:

• •    Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
• •    Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• •    Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• •    Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta quarta-feira (25) o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo ele, a medida tem caráter regulatório e busca “proteger a produção nacional”.

De acordo com Haddad, mais de 90% dos itens afetados são fabricados no Brasil, o que diminui o impacto sobre o consumidor.

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“Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, afirmou o ministro após retornar de viagem à Índia e à Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste, já decidido pelo governo, pode elevar as tarifas em até 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que dependem de compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor; o restante passa a valer a partir de março.

Haddad ressaltou que a própria norma permite revisões pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), inclusive com possibilidade de redução ou zeragem da tarifa, caso necessário. No entanto, a medida poderá reforçar o caixa federal em R$ 14 bilhões por ano, ajudando o governo a cumprir a meta fiscal de 2026: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero e superávit de R$ 68,6 bilhões.

Setores atingidos

Além de smartphones, a alta do imposto alcança máquinas e equipamentos como caldeiras, geradores, turbinas, fornos industriais, robôs industriais, empilhadeiras, tratores, plataformas de perfuração, navios, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos e equipamentos laboratoriais.

O anúncio gerou críticas da oposição e de setores empresariais, que alertam para possível aumento de custos e impacto nos preços. O governo, por sua vez, sustenta que a iniciativa corrige distorções e fortalece a indústria instalada no país.

Smartphones

No caso dos celulares, o Mdic informou que a medida não atinge aparelhos produzidos no Brasil, que representam 95% do mercado nacional em 2025. Apenas 5% são importados.

Entre as principais marcas, Xiaomi pode ser impactada por não fabricar no país. Já Apple, Samsung, Motorola, Jovi, Realme e Oppo não seriam afetadas, segundo o governo.

A decisão mantém tarifa zero para componentes importados que não tenham produção similar no Brasil, medida considerada estratégica para evitar encarecimento da indústria local.

Em dia favorável aos países emergentes, o dólar aproximou-se de R$ 5,10 e atingiu o menor valor em 21 meses. A bolsa de valores teve um pequeno recuo, com investidores vendendo ações para embolsarem os lucros um dia após bater recorde.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (25) vendido a R$ 5,125, com recuo de R$ 0,031 (-0,6%). A cotação oscilou bastante ao longo do dia, caindo para R$ 5,12 na primeira hora de negociação, subindo para R$ 5,16 por volta das 12h50 e caindo de forma consistente durante a tarde, até encerrar próxima da mínima do dia.

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No menor nível desde 21 de maio de 2024, a moeda estadunidense recua 2,33% em fevereiro. Em 2026, a divisa cai 6,63%.

O mercado de ações teve um dia de realização de lucros. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 191.247 pontos, com queda de 0,13%. Embora ações de mineradoras tenham subido, por causa da alta da cotação internacional do minério de ferro, a realização de lucros (venda para embolsar ganhos) em outros papéis empurrou o índice para baixo.

Por mais uma sessão, o fluxo de capitais estrangeiros a países emergentes continuou forte. O movimento ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o tarifaço do governo de Donald Trump e após a imposição de uma tarifa unilateral de 10% sobre todas as importações do país, abaixo dos 15% anunciados.

Na terça-feira (24), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou que a tarifa de 10% atingirá somente 25% das vendas do Brasil aos Estados Unidos. Um total de 46% das exportações para o país ficaram isentas de tarifas com o novo regime tarifário estadunidense.

* com informações da Reuters

Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.

Com a medida, o governo amplia o prazo para negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em feriados.

Comissão

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Como parte do acordo, será criada uma comissão bipartite formada por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério.

O grupo terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com datas divulgadas no Diário Oficial, sob assessoria técnica do Ministério do Trabalho.

Segundo o governo, a iniciativa reforça o compromisso com o diálogo social e a busca por equilíbrio nas relações de trabalho.

Publicada originalmente em novembro de 2023, a Portaria 3.665 restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio, conforme determinam as leis 10.101/2000 e 11.603/2007.

Pelas regras, empresas do varejo e do atacado que quiserem abrir em feriados precisam:

•    Firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria;
•    Respeitar a legislação municipal;
•    Ajustar práticas internas que ainda se baseiem em acordos individuais.

A portaria revoga norma editada em 2021, que autorizava o funcionamento com base em acordos individuais com os trabalhadores, prática considerada incompatível com a legislação vigente.

Impasse

Os sindicatos de comerciários defendem que a exigência apenas reforça o que já está previsto em lei e evita abusos na jornada de trabalho.

Representantes do setor empresarial argumentam, no entanto, que a medida pode elevar custos, aumentar a imprevisibilidade operacional e afetar principalmente pequenos comerciantes. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para o risco de fechamento de lojas em localidades onde não há sindicatos estruturados para negociar acordos.

O debate ganha relevância este ano, quando nove feriados nacionais cairão em dias úteis, ampliando o número de datas potencialmente sujeitas à negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que a portaria não altera as regras sobre trabalho aos domingos, que continuam disciplinadas pela legislação atual e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Senado não votou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que concede isenção de impostos federais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil.
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