O Ministério da Agricultura e Pecuária suspendeu temporariamente a importação de cacau da Costa do Marfim, maior produtor mundial da amêndoa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A suspensão entra em vigor imediatamente e vale para as amêndoas fermentadas e secas. 

De acordo com o ministério, a decisão foi adotada por causa da possibilidade de mistura de cacau produzido em países vizinhos à Costa do Marfim nas cargas destinadas ao Brasil, o que eleva o risco de entrada de pragas e doenças em território brasileiro. Esses países não têm autorização para exportar cacau ao Brasil, diferentemente da Costa do Marfim. 

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“A medida fundamenta-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil”, informa o despacho publicado no Diário Oficial. 

A pasta determinou que as secretarias de Comércio e Relações Internacionais e de Defesa Agropecuária apurem “fatos de triangulação de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim, com possíveis implicações fitossanitárias”.

A suspensão permanecerá até a apresentação de documento formal pela Costa do Marfim, garantindo que não há risco da presença de amêndoas de cacau de países vizinhos nas cargas com destino ao Brasil. 

O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado estadunidense.

As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional.

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Em nota, o ministério informou que, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA (US$ 17,5 bilhões) ficam sem qualquer sobretaxa adicional.

Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. Aplicado com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, o percentual pode subir para 15% conforme o governo estadunidense.

Já 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada Seção 232, mecanismo aplicado de forma linear a diversos países com base em argumentos de segurança nacional, como no caso de aço e alumínio.

Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas de até 40% ou 50%.

Aeronaves

Uma das principais mudanças é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. O produto passa a ter alíquota zero, contra tributação anterior de 10%.

Segundo o Mdic, as aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores beneficiados

Além das aeronaves, o ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.

Entre os setores beneficiados estão:

Máquinas e equipamentos;

Calçados;

Móveis;

Confecções;

Madeira;

Produtos químicos;

Rochas ornamentais.

Esses produtos deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica (igual para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%.

No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%).

Comércio bilateral

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% sobre 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, gerando déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O Mdic ressalta que os dados foram estimados com base nas exportações para os Estados Unidos no ano passado. Segundo a pasta, os cálculos podem sofrer variações conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.

Exportações brasileiras aos EUA (2025)

Categoria	bilhões	participação
Sem sobretaxas	17,496	46%
Sujeitos à tarifa de 10% (ou 15%) – Seção 122	9,248	25%
Sujeitos a tarifas setoriais (10% a 50%) – Seção 232	10,938	29%
Total geral	37,682	100%

Fonte: Mdic

 

O número de relatórios emitidos pelo Registrato ultrapassou a marca de 100 milhões em fevereiro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). O total considera o período desde o lançamento da ferramenta, em 2014.

O Registrato é um serviço digital que permite a cidadãos e empresas consultar gratuitamente informações registradas em instituições financeiras, tais como se um fraudador abriu uma conta bancária, uma chave Pix ou se contratou alguma operação de crédito em seu nome.

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Segundo o BC, a ferramenta se consolidou como uma das principais iniciativas para acompanhamento da vida financeira, ao reunir dados em um único ambiente.

Entre os relatórios mais emitidos estão:

• Empréstimos e Financiamentos (SCR): 45,5 milhões de emissões;
• Contas e Relacionamentos (CCS): 23,2 milhões;
• Chaves Pix: 13 milhões.

A consulta a empréstimos e financiamentos lidera a procura, refletindo o interesse dos usuários em monitorar dívidas, limites de crédito e operações contratadas com instituições financeiras.

Em nota, o BC explica que a centralização das informações facilita a organização dos dados e amplia a capacidade do cidadão de acompanhar e compreender suas próprias operações no sistema financeiro.

Como acessar

O serviço está disponível na área Meu BC, no site da autoridade monetária. Para utilizar o Registrato, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativadas.

Segundo o BC, a plataforma passa por melhorias contínuas de funcionalidade, interface e segurança, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços digitais e fortalecer a cidadania financeira.

A arrecadação federal alcançou R$ 325,7 bilhões em janeiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 3,56% na comparação com janeiro do ano passado, já descontada a inflação.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24) pela Receita Federal do Brasil. Segundo o Fisco, o desempenho foi impulsionado pelo crescimento da atividade econômica e por mudanças recentes na legislação tributária.

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Entre os destaques está o avanço do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja arrecadação somou R$ 8 bilhões em janeiro, com alta real (descontada a inflação) de 49,05% em relação ao mesmo mês de 2025. De acordo com a Receita, o resultado reflete alterações na legislação que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital também registrou crescimento expressivo de 32,56%, totalizando R$ 14,68 bilhões. O desempenho foi influenciado por aplicações em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas de uma empresa distribuir lucros aos acionistas.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o aumento, de 15% para 17,5% da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte para a JCP. No entanto, essa alta ainda só se refletirá na arrecadação federal a partir de abril.

Previdência

A arrecadação da Previdência Social atingiu R$ 63,45 bilhões, com aumento real de 5,48% em relação a janeiro do ano passado. O avanço foi atribuído ao crescimento de 3,49% na massa salarial e à alta de 7,46% na arrecadação do Simples Nacional.

As receitas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) somaram R$ 56 bilhões, com expansão real de 4,35% na comparação com o mesmo mês de 2025. Segundo a Receita, a alta reflete o aumento no volume de vendas do comércio e de serviços.

Jogos e bets

A tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 1,5 bilhão em janeiro, contra R$ 55 milhões em janeiro do ano passado. O crescimento no setor atinge 2.642% na comparação anual, refletindo a regulamentação e a ampliação da cobrança sobre as chamadas “bets”.

Parte das mudanças aprovadas no fim de 2025 ainda não impactou integralmente a arrecadação por causa do prazo de noventena, período de 90 dias para início da cobrança após alteração de alíquota.

Outros tributos

Em sentido contrário, tributos ligados à importação apresentaram recuo real. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação caíram 14,74% em janeiro, descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2025. A Receita atribui o resultado à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.

Meta fiscal

O desempenho de janeiro reforça o caixa do governo no início do ano e contribui para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.

As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, o governo está autorizado a obter resultado primário zero até superávit de R$ 68,6 bilhões em 2025.

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