O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (27) que a crise do Banco Master não representa um risco sistêmico para a economia brasileira, já que estaria restrito ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações no sistema.

“Não tem risco sistêmico porque está concentrado no fundo garantidor de crédito. Machuca o Fundo Garantidor de Crédito para valer. Está pegando aí de 30 a 50% do volume do fundo, mas está restrito a isso. Agora, isso é uma pancada como nunca se viu na história do sistema financeiro brasileiro”, disse em entrevista ao Flow Podcast. 

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Apesar de reforçar que não há risco sistêmico, ele voltou a dizer que considera o caso do Banco Master “a maior fraude bancária da história do Brasil” e que o governo federal “está 100% alinhado em levar isso [as investigações] até o fim e dentro da lei”.

Durante a entrevista, o ministro afirmou mais uma vez que o Banco Central começou a rever as normas de segurança do sistema financeiro para que situações como esta que envolvem o Banco Master não voltem a ocorrer no país. 

“As brechas que permitiram ao Banco Master fazer essa operação não podem existir mais. Algumas normas já foram alteradas pelo Banco Central. O Banco Central está fazendo a revisão das normas para que isso não venha a acontecer de novo”, falou.

Haddad disse que não conheceu Daniel Vorcaro e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca teve uma agenda oficial com o dono do Banco Master, apenas um encontro em que o banqueiro se queixou de que estaria sofrendo perseguição de grandes bancos. Em resposta a isso, Lula teria dito que, em seu governo, ninguém seria perseguido ou favorecido – apenas se cumpriria a lei.

“Parece que o presidente do Banco Central foi chamado [ao encontro] e o presidente Lula disse na frente dos dois: ‘Olha, não existe isso no meu governo, não vai ter perseguição e nem favorecimento. O que quer que aconteça com teu banco, vai ser uma decisão técnica de um órgão independente do governo, que é o Banco Central, que tem autonomia para tomar a decisão que quiser. Não haverá pressão nem para um lado nem para o outro. O que tiver que acontecer vai acontecer na forma da lei’. Essa foi a única frase que o presidente falou, segundo o relato de quem estava lá”, disse o ministro.

O governo federal está preparando um novo plano para socorrer setores da economia brasileira que ainda estão sendo afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.

“Estamos estudando para podermos dar um apoio às empresas que estão na Sessão 232”, disse nesta quinta-feira (27) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Nesta seção estão inclusos, por exemplo, o aço e o alumínio, que pagam alíquota extra de 50%, além das autopeças, cuja tarifa no mercado americano é de 25%.

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De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a ideia é que o plano seja uma espécie de “Brasil Soberano 2”, uma medida criada no ano passado para socorrer os exportadores que foram afetados pelo aumento das tarifas, o chamado tarifaço.

Este novo plano, disse Mercadante, utilizaria apenas recursos que já estão disponíveis no BNDES, sem precisar recorrer ao Tesouro.

“Os recursos já existem, agora tem que ser modelado. A Fazenda está estudando e diz que já desenhou a iniciativa. Nós estamos aguardando agora para o presidente Lula definir a estratégia, mas os recursos existem. Tivemos uma boa experiência com o Brasil Soberano e faremos um Brasil Soberano 2.0. Essa é a ideia básica. A gente conhece o caminho e agora é priorizar esses setores que estão mais penalizados”, disse Mercadante hoje, na capital paulista.

No primeiro programa Brasil Soberano, o BNDES chegou a oferecer uma linha de crédito extraordinário de R$ 30 bilhões, mas somente cerca de R$ 17 bilhões desses recursos foram utilizados pelas empresas. A ideia é utilizar parte do recurso restante para socorrer os setores que continuam sendo afetados pelas tarifas. “São empresas que estão sendo desvalorizadas de forma mais longeva”, explicou Mercadante.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (27), na capital paulista, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor em maio.

Em entrevista a jornalistas, Alckmin disse que sua expectativa é que o acordo seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas, seguindo depois para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

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“Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, disse.

Nesta quinta-feira, o Parlamento argentino ratificou o acordo, assim como o Uruguai. 

União Europeia

Nesta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir que o bloco obtenha a vantagem do pioneirismo. 

Normalmente, a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos de livre comércio pelos governos do bloco e pelo Parlamento Europeu. No entanto, os parlamentares, liderados por deputados franceses, votaram no mês passado para contestar o acordo no tribunal superior do bloco, o que pode atrasar sua implementação total em dois anos.

A aprovação pela assembleia da UE continua sendo necessária, mas a UE e o Mercosul podem começar a reduzir tarifas e aplicar outros aspectos comerciais do acordo antes disso.

Salvaguardas

Segundo Alckmin, hoje foi encaminhada uma proposta para a Casa Civil para que sejam regulamentadas as salvaguardas previstas no acordo, que são mecanismos que permitem suspender a redução das tarifas caso ocorra um surto de importações. Depois de passar pela Casa Civil, o texto ainda será levado ao Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores, para então poder ser sancionado pelo presidente Lula.

A expectativa do governo é que essas salvaguardas sejam regulamentadas já nos próximos dias. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, falou o vice-presidente.

De acordo com Alckmin, a lógica prevista para a abertura de mercados é de que haja ganhos para a sociedade, que poderá comprar produtos de melhor qualidade e com menor preço. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

Sobre o acordo

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

*com informações da Agência Reuters 

 

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de março.

Trata-se do terceiro mês consecutivo da bandeira no mesmo patamar, o que significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia elétrica do consumidor.

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De acordo com a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios, condições que favorecem a manutenção da bandeira verde.

“Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas.”

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de março, sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em abril.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica.

Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Importante observar que, anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Atualmente os valores cobrados são os seguintes:

• bandeira amarela – condições de geração menos favoráveis: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• bandeira vermelha, patamar 1 – condições mais custosas de geração: acréscimo de R$ 4,46 por 100 kWh;
• bandeira vermelha, patamar 2 – condições de geração ainda mais custosas: acréscimo de R$ 7,87 por 100 kWh. 

 

Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

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A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Nos dois casos, a redução de tarifas de importação ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que reduz alíquotas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil.

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Smartphones 

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais.

Também tiveram as tarifas restabelecidas produtos como notebooks, que retornam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.

Desgaste político

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento só atingia produtos importados.

No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, previa receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.

Pressão 

Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras de ex-tarifário, mecanismo que permite zerar imposto para produtos sem similar nacional. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.

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