O Pentágono avalia enviar mais de 10 mil soldados ao Oriente Médio, em meio à tensão com o Irã na busca de acrescentar opções militares ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo foi divulgado nesta quinta-feira (26/01) pelo The Wall Street Journal. De acordo com o jornal norte-americano, a força incluiria soldados de infantaria […]

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Ministro do STF Alexandre de Moraes estabelece novas regras para compartilhamento de relatórios do Coaf
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes estabeleceu novas regras para o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorre em um processo que questiona provas obtidas pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf sem autorização judicial ou instauração prévia de inquérito. Moraes foi sorteado para relatar o caso. Na decisão, determinou que o Coaf só poderá repassar dados financeiros:
se houver um inquérito policial ou procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público;
ou processos administrativos ou judiciais para a apuração de infrações e aplicação de punições com finalidade de proteção do interesse público e repressão de ilícitos relevantes.
Segundo o ministro, tal exigência impõe-se em razão do caráter excepcional da medida, do elevado potencial invasivo das informações acessadas e da acentuada assimetria estrutural de poder existente entre o Estado e o cidadão.
Moraes determinou, ainda, que o Coaf só produza RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) quando o pedido vier com identificação objetiva do investigado ou do sujeito potencialmente sancionável – que possa vir a ser punido; e com declaração expressa de que a pessoa física ou jurídica objeto do pedido figura formalmente como investigada ou sujeita a procedimento, assinada pela autoridade policial ou por membro do Ministério Público ou pela autoridade competente no processo administrativo.
A decisão do ministro estabelece que a requisição dos relatórios financeiros deverá indicar de forma concreta, individualizada e objetiva a real necessidade do acesso a eles, evidenciando a relação estrita entre o conteúdo solicitado e o objeto do procedimento, vedada qualquer utilização genérica ou exploratória.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, estabelece novas regras para compartilhamento de relatórios do Coaf
Jornal Nacional/ Reprodução
Um dos objetivos, destacou Moraes, é impedir o chamado fishing expedition, a pesca aleatória de informações, indiscriminada e sem foco definido, para uso como prova; e que o relatório do Coaf não pode constituir a primeira ou única medida adotada em uma investigação.
Moraes ressaltou que a decisão vale até para relatórios anteriores produzidos pelo Coaf e utilizados em investigações e processos. Se os relatórios não foram produzidos segundo as determinações contidas na decisão dele, podem não ser aceitos como provas.
Em nota, o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, disse que “a princípio, a decisão não altera a forma de atuação do Conselho; e que o alcance da decisão é disciplinar as condições e os procedimentos para solicitação de RIFs pelas autoridades, sem modificar a atuação do Coaf quanto à produção e à sua disseminação”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes vale para as Comissões Parlamentares de Inquérito. Assim, atinge também os relatórios do Coaf enviados à CPMI do INSS. Moraes pediu que o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, marque uma data para o julgamento da decisão no plenário do tribunal. O resultado desse julgamento deverá ser seguido em todos os processos que tratem do tema.
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A crise política no Rio de Janeiro teve um novo episódio. Pela segunda vez, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar. O impasse sobre o governo no Rio vai para decisão no Supremo. O PSD pediu a realização imediata de eleições diretas. O STF formou maioria por uma eleição indireta, mas quatro ministros votaram para que a população escolhesse o novo governador. A Corte tem até segunda-feira para confirmar voto no plenário virtual. Alexandre de Moraes estabeleceu novas regras para o compartilhamento de relatórios do Coaf. A CPI do INSS propôs o indiciamento de mais de 200 pessoas. Os Estados Unidos mobilizaram mais 10 mil militares para o Oriente Médio. O Irã se prepara para uma invasão das tropas americanas. Raphinha e Wesley estão fora do jogo da seleção contra a Croácia. E a McLaren ameaça o domínio da Mercedes na Fórmula 1.
Resumão JN
g1

Cinco suspeitos de aplicar ‘golpe do falso advogado’ são presos na Grande Fortaleza.
Polícia Civil do Pará/Reprodução
Cinco suspeitos de aplicar o “golpe do falso advogado” foram presos nesta sexta-feira (27) durante a operação “Falso Patrono”. As prisões aconteceram nos municípios de Pacatuba e Guaiúba, ambos na região metropolitana de Fortaleza.
Durante as investigações, foi constatado que o grupo entrava em contato com vítimas por meio de aplicativos de mensagens, utilizando fotos de perfil de advogados reais, informando sobre uma suposta liberação de alvarás judiciais e convenciam as vítimas a pagarem antecipadamente despesas extras para liberar os valores.
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Conforme a Polícia Civil do Pará, a organização criminosa usava os valores obtidos para financiar atividades criminosas de uma facção local na região metropolitana de Fortaleza. As prisões aconteceram após parceria entre as polícias civis do Pará — através da Divisão de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais Praticados por Meios Cibernéticos (DCCEP) — e do Ceará.
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Segundo o delegado João Amorim, titular da DECCEP, um dos casos foi formalizado em fevereiro de 2025, quando a vítima sofreu um prejuízo de aproximadamente R$ 10 mil. “Durante as investigações, constatamos que outros casos semelhantes também foram registrados nos Estados do Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Bahia, envolvendo esta mesma associação criminosa de caráter interestadual, cujos valores somados revelam um prejuízo considerável para as vítimas”, explicou o delegado.
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Os cinco suspeitos presos deverão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica e associação criminosa, sem prejuízo de outras tipificações relacionadas ao crime organizado.
Esquema interestadual
Eletrônicos apreendidos com grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado.
Polícia Civil do Pará/Reprodução
Com o avanço da investigação, as autoridades constataram que o esquema era operado por uma célula familiar baseada nos municípios de Guaiúba e Pacatuba. Os principais alvos e suas funções na engrenagem criminosa incluíam um núcleo de coordenação, de “laranjas”, de suporte logístico e digital e um operador técnico.
“Chegamos aos investigados através de uma minuciosa análise telemática que rastreou endereços de IPs, registros digitais bancários e uso de e-mails de recuperação compartilhados entre os envolvidos. Dessa forma, constatou-se que o grupo operava de forma coordenada, possivelmente com divisão de tarefas para dificultar o rastreio do dinheiro”, comentou o delegado João Amorim.
Segundo o titular da DECCEP, além das prisões, foram realizadas buscas nos imóveis visando coletar novos dispositivos eletrônicos que possam detalhar a extensão do esquema e identificar outras vítimas.
“Os recursos obtidos pelas fraudes sustentavam os conflitos territoriais para grupos criminosos responsáveis por homicídios e tráficos de drogas na região metropolitana de Fortaleza”, acrescentou o delegado.
As diligências seguem em andamento, para localizar um integrante do grupo criminoso que ainda não foi capturado.
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Professora Dorinha oficializa pré-candidatura em evento com lideranças em Palmas
Reprodução/Youtube/Professora Dorinha
A senadora Professora Dorinha (União Brasil) oficializou, nesta sexta-feira (27), sua pré-candidatura ao Governo do Tocantins. O anúncio foi feito durante um evento na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, e reuniu lideranças políticas do estado, incluindo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Embora já tivesse indicado a intenção de disputar o Palácio Araguaia em suas redes sociais, o ato marcou o lançamento da pré-campanha. O evento contou com a presença do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), do senador Eduardo Gomes (PL) e do deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil), entre outras lideranças.
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Durante o discurso, Dorinha destacou sua trajetória pública e a possibilidade de se tornar a primeira mulher a comandar o Executivo estadual. “Estou pronta para caminhar por este estado e fazer uma história diferente no Tocantins, pois teremos a primeira mulher governadora. Hoje, se ocupo posições importantes nacionalmente, é graças ao caminho que a educação abriu para mim”, afirmou.
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Perfil de Dorinha
Maria Auxiliadora Seabra Rezende, conhecida como Professora Dorinha, tem 61 anos e é natural de Goiânia (GO). Formada em Pedagogia, foi secretária da Educação no Tocantins por mais de nove anos. Também exerceu três mandatos como deputada federal e, atualmente, é senadora.
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