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As cooperativas da agricultura familiar terão acesso a juros mais baixos nos financiamentos à bovinocultura. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a redução, de 8% para 3% ao ano, da taxa de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade Mais Alimentos.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida busca estimular investimentos na produtividade do setor.
A nova taxa de 3% ao ano passa a valer para operações contratadas por cooperativas que adquirirem sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético, com foco tanto na pecuária de corte quanto na de leite.
Até então, esse percentual mais baixo já era aplicado apenas para financiamentos contratados diretamente por agricultores familiares. Com a mudança, o benefício é estendido às cooperativas que atendem seus associados.
O CMN também autorizou o financiamento desses itens de forma isolada por meio do Renovagro, programa voltado a sistemas de produção agropecuária sustentáveis.
Além da aquisição de material genético, passam a ser financiados serviços associados, como inseminação artificial e transferência de embriões. Antes, essas operações estavam limitadas a 30% do valor total do crédito de investimento.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou a destinação de R$ 7,37 bilhões para o financiamento do setor cafeeiro em 2026, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Os recursos serão utilizados em diversas frentes, como custeio da produção, comercialização, aquisição de café, capital de giro e recuperação de lavouras danificadas.
Segundo o governo, a distribuição dos valores entre as diferentes linhas de crédito será definida pelo Ministério da Agricultura. As operações seguirão as regras estabelecidas no Manual de Crédito Rural.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá usar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) a elevação do limite que pode ser destinado a essas operações.
Com a decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) usado nos financiamentos a inovações sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A medida renova o limite especial que vigorou no ano passado, mas tinha deixado de valer em janeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é um ajuste dentro da política já existente, sem mudanças na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.
Em nota, a pasta explicou que a ampliação ocorre após forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Fazenda, parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Com o novo limite, o governo pretende absorver essa demanda reprimida, além de garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
A decisão também ocorre em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.
O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e fornecer cursos de qualificação profissional.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) alterações nas regras da Linha Eco Invest Brasil, com o objetivo de fortalecer a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar os investimentos na transição ecológica.
A medida modifica a resolução que regulamenta o programa e permite ao Ministério da Fazenda exigir contrapartidas das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos da linha.
Pelas novas regras, bancos credenciados poderão ser obrigados a investir recursos próprios em ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos. Essas iniciativas não envolvem uso de recursos públicos nem aumentam custos ao Tesouro Nacional.
Segundo o governo, a mudança busca enfrentar um dos principais entraves aos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos considerados elegíveis. A expectativa é que a medida aumente a qualidade da carteira de projetos e estimule a participação do capital privado.
A iniciativa também mira setores estratégicos, como a bioeconomia, que exige maior apoio na fase inicial de desenvolvimento, especialmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.
O programa Eco Invest Brasil é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.
A iniciativa, que mobiliza capital privado para projetos sustentáveis, encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais levantados, dos quais R$ 14 bi resultaram em financiamentos concedidos.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Cerca de 200 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro terão a alíquota zerada por quatro meses, decidiu nesta quinta-feira (26) o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). 
A decisão busca reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente.
Na reunião desta quinta, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 contavam com concessões anteriores, renovadas em decisão considerada rotineira pela pasta.
Os 191 itens restantes fazem parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, que incluíam smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
De acordo com o Mdic, a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva.
O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite novas revisões na lista de produtos beneficiados.
A Camex também zerou a tarifa de importação para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
Também foram contemplados insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens usados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados.
Ao mesmo tempo, a medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas que acabaram gerando demandas por revisão por parte do setor produtivo.
A Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, para etanolaminas (composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) da China e de resinas de polietileno (tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.
Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país consegue comprovar que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
Em relação ao polietileno, a Camex, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, decidiu fixar a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses.
Segundo o Mdic, a redução não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público porque o produto é bastante usado na fabricação de embalagens, de brinquedos e de produtos industriais.