Economia

Rio de Janeiro e Rondônia não vão reduzir ICMS sobre combustível


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Apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia indicaram que não vão aderir à proposta de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado, apresentada pelo governo federal. A informação é do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira (2).

Segundo ele, 90% dos estados já aderiram à subvenção e dois ou três ainda avaliam a proposta e devem dar a resposta hoje ou amanhã (3). A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

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De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total é estimado em R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão por mês.

O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcado pela União e R$ 0,60, pelas unidades da federação. A equipe econômica apresentou a proposta aos estados após resistência dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível.

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A nova ajuda se soma a outras medidas anunciadas pelo governo no último dia 12: o subsídio de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores e o corte no PIS e Confins sobre a importação e comercialização do diesel.

Com o PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

Alckmin reuniu a imprensa para apresentar um balanço da sua gestão à frete do MDIC. Ele vai disputar a reeleição para a Vice-Presidência em outubro, na chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, pode seguir na cadeira da Vice-Presidência, mas precisa se desincompatibilizar da função de ministro do Executivo.

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Economia

Agências bancárias estarão fechadas nesta Sexta-Feira Santa


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As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial nesta sexta-feira (3), feriado nacional de celebração da Paixão de Cristo. As compensações bancárias, incluindo as TEDs, não serão efetivadas na data, mas o Pix, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os boletos de cobrança e contas como água, energia e telefone com vencimento no feriado podem ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

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Já o pagamento de tributos e impostos que vencem nesta sexta deve ser antecipado, para evitar a cobrança de juros e multas. Nesta quinta-feira (2), os bancos têm expediente normal.

Sites e aplicativos de bancos e caixas eletrônicos também podem ser usados para pagamento de contas e transferências, entre outros serviços. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento.

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A Febraban já lembra que o próximo dia 21 de abril, uma terça-feira, também é feriado, de Tiradentes. Da mesma forma, as agências estarão fechada para atendimento ao público neste dia.

Na segunda-feira, dia 20, o expediente bancário segue normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

Economia

Novos cargos são para recompor capacidade do Estado, diz ministra


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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (2), que a sanção da Lei 15.367/2026 que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos é parte de um grande esforço para recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.

“Desde 2016 a gente teve uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas, descontando os que entraram dos que saíram – sem contar as instituições federais de ensino, com legislação própria para recomposição”, explica durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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No quadro geral do serviço público federal, iniciativas como a abertura de novos processos seletivos, inclusive duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitiram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.

Segundo a ministra, nesse mesmo período, deixaram a administração pública federal cerca de 16 mil servidores, resultando em uma entrada líquida de somente 3 mil pessoas. “A gente está recompondo quadros, mas em uma taxa muito menor do que a saída, porque a gente tem limites fiscais e tudo é feito com total responsabilidade fiscal”, reforça.

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Com a nova lei, sancionada na terça-feira (31), além dos novos 24 mil cargos criados, as carreiras foram reestruturadas e 200 mil servidores foram impactados com mudanças nos cargos existentes, como a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, com capacidade de atuação em diferentes órgãos.

O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, que corresponderia a 1,5% das despesas com pessoal para 2026, na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, esse valor não irá expandir os gastos para essa finalidade no país.

“A gente quando chegou [ao governo] tinha um percentual de gasto com pessoa em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], que já estava em uma mínima histórica no Brasil. A gente fez toda essa reestruturação de carreiras e a gente vai entregar no final do mandato o mesmo percentual”, afirma Esther Dweck.

Educação

Segundo a ministra, os fluxos de servidores não incluem o setor de educação, que seguem uma legislação anterior, com maior flexibilidade para recomposição da capacidade de oferta nos ensinos das Universidades e Institutos Federais.

Apesar de não ter tido tanto impacto com a perda de professores e equipe técnica, o setor teria ficado estagnado em relação aos quadros da carreira. “Na área de educação, desde 2016 não se autorizava o aumento de cargos. Você fazia a reposição, mas não aumentava”, explica a ministra.

A nova lei revê essa capacidade, com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação que deverão ser ocupados gradualmente, conforme a oferta de novos concursos.

Economia

Indústria nacional avança 0,9% em fevereiro


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A produção industrial avançou 0,9% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo crescimento consecutivo. Com o resultado, o setor acumula expansão de 3% este ano.

A produção industrial se encontra 3,2% acima do patamar pré-pandemia de fevereiro de 2020, mas ainda está 14,1% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

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Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O gerente da PIM, André Macedo, avalia que a indústria recupera as perdas assinaladas nos últimos meses de 2025, com perfil disseminado de crescimento. 

“Enquanto janeiro foi caracterizado pela retomada da produção, após um dezembro marcado pela maior frequência de férias coletivas e paralisações técnicas, fevereiro se destaca pelo avanço da produção, possivelmente associado a um processo de recomposição de estoques em diferentes setores industriais”, explica o pesquisador.

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Segundo o IBGE, o crescimento da produção industrial foi registrado nas quatro grandes categorias econômicas e em 16 dos 25 ramos pesquisados. 

Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram observadas em veículos automotores, reboques e carrocerias (6,6%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,5%).

“Nesses setores, as principais pressões positivas vêm de automóveis e autopeças, na indústria automobilística, e derivados do petróleo e álcool etílico, na atividade dos derivados do petróleo e biocombustíveis”, disse André Macedo.

“A atividade de veículos automotores, reboques e carrocerias acumula expansão de 14,1% nos dois primeiros meses de 2026 e elimina o recuo de 9,5% verificado nos dois últimos meses de 2025”, mostra o IBGE. 

“A produção de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, marcando o terceiro mês consecutivo de crescimento, registrou ganho de 9,9% neste período”, aponta o IBGE.

Entre as atividades que apresentaram recuo, a principal influência veio da produção de farmoquímicos e farmacêuticos (-5,5%), que intensificou a queda verificada no primeiro mês do ano (-1,4%).

“Na indústria farmacêutica, caracterizada pela maior volatilidade de seus resultados, observa-se o segundo mês consecutivo de queda, influenciado, em grande medida, pela elevada base de comparação, em função do avanço de 19% acumulado nos dois últimos meses de 2025″, explica o gerente da pesquisa.

A pesquisa também destaca os impactos negativos observados nos setores de produtos químicos (-1,3%) e de metalurgia (-1,7%).

Economia

Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 2026


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A declaração do Imposto de Renda 2026 tem mudanças neste ano. O contribuinte deve ficar de olho nesses alterações no momento de declarar valores, bens e ganhos. 

A série Tira-Dúvidas do IR 2026 explica as principais novidades

Rendimentos tributáveis

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Uma das mudanças está na atualização dos limites da declaração. Agora, quem recebeu R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano passado será obrigado a declarar. Em 2025, o valor era de R$ 33.888.

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Atividade Rural

Para ganhos de receita bruta com atividade rural, o valor passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Restituição

Outra mudança está relacionada à restituição por parte da Receita Federal. No ano passado, ela foi feita em cinco lotes. Neste ano, será em quatro, sendo que 80% dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber nos dois primeiros lotes.

Ainda falando em restituição, há uma novidade: pessoas que não são obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição de até R$ 1.000, poderão receber uma espécie de cashback da Receita Federal. 

“A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF”, explica professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho. 

Ganho com bets

É obrigatório o recolhimento do imposto de renda sobre ganhos com bets. A alíquota é de 15%, e deve incidir sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, o que para a declaração de 2026 representa o valor de R$ 28.467,20.

“Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602”, disse Carvalho.

Outras mudanças

Informações como ganhos de renda variável, de gastos com saúde e de dependentes estarão disponíveis com mais exatidão na declaração pré-preenchida. Também será possível declarar raça e cor de dependentes e o nome social do declarante. 

>> Confira todos os episódios da série Tira-Dúvidas do IR 2026

Economia

Ministério critica leilão da Petrobras e pede ação contra ‘práticas abusivas’ no gás de cozinha

O MME (Ministério de Minas e Energia) criticou na quarta-feira (1º) o leilão de gás de cozinha (GLP) realizado pela Petrobras e pediu que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, adote medidas para monitorar e combater “práticas abusivas” no preço do produto, um dos itens mais sensíveis para o orçamento das famílias.
Leia mais (04/02/2026 – 19h33)