A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (24) que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. 

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“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. 

Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),  que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta tem acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

• bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido; 
• bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido; 
• bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

O crédito consignado concedido aos trabalhadores terá regras para reduzir abusos na cobrança de juros e nas taxas embutidas nos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. A medida já está em vigor.

A principal mudança é a criação de um limite indireto para o custo total do empréstimo. Pela nova regra, o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e demais encargos, não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na prática, isso significa que, se um empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de 2,5% ao mês.

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Diferentemente do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem teto de juros, os consignados regulados pelo MTE terão esse sistema de acompanhamento. A metodologia atende a pedido dos bancos, que se opunham à limitação de taxas.

O que muda na prática

O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco para os bancos. No caso do consignado voltado a trabalhadores com carteira assinada (CLT), o empréstimo pode ter como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar dessa segurança, o governo identificou práticas consideradas abusivas: instituições anunciavam juros baixos, mas incluíam tarifas adicionais no contrato, elevando significativamente o custo final do crédito.

Com a nova norma, os bancos passam a ter restrições claras sobre o que podem cobrar. Serão permitidos apenas quatro tipos de encargos:

• Juros remuneratórios (valor principal cobrado pelo empréstimo);
• Multa e juros por atraso (mora);
• Tributos obrigatórios;
• Seguro prestamista (somente se o cliente autorizar expressamente).

Outras cobranças, como taxas de abertura de crédito ou tarifas de cadastro, passam a ser consideradas irregulares.

Controle e fiscalização

A resolução não estabelece um teto fixo para os juros, como ocorre em outras modalidades, mas cria um sistema de monitoramento contínuo. O governo vai acompanhar as taxas cobradas no mercado e calcular uma média, acrescida de um desvio padrão. Valores que ultrapassarem esse parâmetro poderão ser classificados como abusivos.

Esse acompanhamento será feito a cada três meses com base em dados de contratos registrados nos sistemas da Dataprev, empresa pública de tecnologia. Instituições financeiras que insistirem em cobrar taxas consideradas excessivas poderão sofrer punições, incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado para trabalhadores.

Crédito do Trabalhador

As mudanças devem afetar principalmente o chamado Crédito do Trabalhador, modalidade lançada em 2025 para ampliar o acesso ao crédito a profissionais CLT, substituindo modelos anteriores.

Desde sua criação, o programa movimentou cerca de R$ 131 bilhões em empréstimos para mais de 9 milhões de trabalhadores. Desse montante, R$ 91 bilhões correspondem a novos contratos.

Mesmo com a expansão, os juros continuam sendo um problema. Dados recentes mostram que as taxas do consignado CLT variam de 1,63% a 6,87% ao mês. O custo total médio chega a 4,48% mensais, acima da taxa média de juros de 3,66%.

Levantamentos do Banco Central e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) também apontam grande variação entre instituições financeiras. Em alguns casos, as diferenças chegam a ser superiores a 100%.

Endividamento em alta

A medida ocorre em um cenário de aumento do endividamento no país. Dados do Banco Central de abril de 2026 indicam cenário crítico: 49,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas, próximo ao recorde histórico. O comprometimento mensal de renda chegou a 29,3%, com mais de 80% das famílias endividadas.

Especialistas alertam que o uso frequente do crédito, especialmente por trabalhadores de baixa renda, pode agravar a inadimplência. Além disso, há críticas de que as taxas praticadas no consignado não refletem o baixo risco da modalidade. Como o pagamento é descontado diretamente do salário, o esperado seria a cobrança de juros menores.

Orientação ao consumidor

Diante desse cenário, especialistas recomendam que o trabalhador compare diferentes ofertas antes de contratar um empréstimo. Em alguns casos, o crédito pessoal oferecido pelo próprio banco pode apresentar condições mais vantajosas, dependendo do histórico de relacionamento com a instituição.

A nova regulamentação busca justamente aumentar a transparência e evitar cobranças ocultas, tornando mais fácil para o consumidor entender quanto realmente pagará pelo crédito.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) aumentou 1 ponto percentual em abril, em relação ao mês anterior, totalizando 89,1 pontos. O resultado é o mesmo alcançado em dezembro do ano passado, que foi o maior até então. 

Na média móvel trimestral, o índice subiu 0,6 ponto, para 87,8 pontos. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. 

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Na avaliação da economista do Ibre Anna Carolina Gouveia, a melhora da percepção sobre o momento atual impulsionou essa segunda alta da confiança do consumidor. 

Segundo ela, tiveram peso no resultado de abril a manutenção da inflação mais controlada e do mercado de trabalho robusto. 

“E como a gente vem tendo uma melhora mais focada nas faixas de renda mais baixas, eu acredito que talvez a questão da isenção do imposto de renda tenha ajudado a dar um alívio pontual no orçamento das famílias de menor renda. Então, isso pode estar influenciando os últimos meses da melhora da confiança”, disse a economista do Ibre à Agência Brasil.

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Os dois indicadores que formam a confiança do consumidor apresentaram melhora. 

• O ISA, que reflete a percepção sobre o momento presente da economia, avançou 2,1 pontos, atingindo 85,3 pontos, e mostrando que o consumidor está avaliando de forma mais favorável a economia atual. 
• O IE, que mostra as expectativas do consumidor com relação ao futuro, subiu 0,2 ponto, registrando 92,3 pontos em abril.

Anna Carolina afirmou que a melhora percebida no mês de abril veio mais do momento presente. 

“No mês, o indicador que mais impulsionou a melhora do ICC foi o indicador de situação financeira atual das famílias, que subiu 3,9 pontos. Esse foi o principal motivador da alta da confiança em abril”, explicou a economista. 

A análise do índice de consumidor por faixa de renda indica que a melhora mais significativa foi a do consumidor que ganha até R$ 2,1 mil mensais, com a segunda melhora mensal, de 3,4 pontos. Em março, em comparação ao mês anterior, a alta foi de 5,4 pontos.

Futuro

Anna Carolina Gouveia afirmou que uma análise para os próximos meses é incerta por conta, principalmente, dos impactos da guerra externa na inflação do Brasil. 

“Há previsão de algum impacto de inflação no futuro, em função da guerra que a gente não sabe quanto tempo vai durar, como vai acontecer etc. E isso pode vir a ocasionar uma queda da confiança e acabar gerando aumento do pessimismo do consumidor, caso a inflação volte a subir”.

Além da inflação, a economista indicou que um ponto principal para o consumidor atualmente tem sido a questão do endividamento, que está elevado. 

“Essa é uma questão que não se resolve muito rápido. No mês, a gente teve até uma melhora pontual desse indicador de endividamento, que pode estar sendo impulsionada por alguma política já sinalizada pelo governo de que tentar ajudar o consumidor nessa questão. Isso também pode influenciar o resultado para o futuro”.

Segundo a economista, se houver uma política que ajude o consumidor a desafogar o seu orçamento, isso poderá deixá-lo mais tranquilo e menos pessimista, conseguindo não só pagar suas contas, mas também voltar a consumir normalmente. 

A bandeira tarifária para o mês de maio será amarela devido a redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira (24). Isso significa que consumidores terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
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