Ariston de Souza Jardim, ex-vereador e candidato a prefeito de Acrelândia, no Acre
Reprodução/Instagram
O ex-vereador e candidato a prefeito de Acrelândia, no interior do Acre, condenado a cinco anos por tortura em 2017, Ariston de Souza Jardim, foi nomeado para a Secretaria Estadual de Agricultura do Acre (Seagri), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) assinada pela governadora Mailza Assis (PP).
Jardim foi preso pela Interpol em Lisboa, em junho de 2023, pelo crime de tortura. Ele, que é rondoniense, foi condenado em 2017 com mais quatro pessoas por um caso de tortura cometido em Acrelândia, em 2011, e foi para Portugal quando já respondia pelo processo. Em outubro daquele ano, ele foi extraditado e só então começou a cumprir a sentença, conforme informou o Ministério Público (MP-AC) à época. (Entenda mais abaixo)
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Com isso, ele ainda está em cumprimento da sentença, fixada em cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Em 2025, ele progrediu para o regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
O g1 tenta contato com Jardim e aguarda retorno. A secretária Temyllis Silva explicou que não conhece o novo nomeado, não tinha conhecimento da condenação e que a lotação dele foi definida pelo governo.
Ao g1, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o decreto será tornado sem efeito.
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Conforme a publicação no DOE, Jardim ocupará cargo com referência CAS-4, que, conforme a estrutura do executivo estadual, tem remuneração bruta prevista em R$ 4.027,04.
Jardim foi vereador no município de Acrelândia de 2012 até 2016, quando se candidatou à prefeitura e acabou na quarta posição da disputa.
Jardim ocupará cargo com referência CAS-4, com remuneração bruta prevista em R$ 4.027,04
Reprodução
Extradição
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Arquivo pessoal
De acordo com o MP, após a prisão, Jardim pediu para cumprir pena em território português. O MP discordou, e entrou com pedido de extradição, que foi deferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
“Na decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o pedido de extradição atendia aos requisitos formais e materiais exigidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que não se verificou nenhuma causa para recusar a extradição, de forma obrigatória ou facultativa”, informou o MP em 2023.
O mandado de prisão contra o ex-vereador foi cumprido pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) no dia 14 de junho de 2023, e o caso foi divulgado pela Polícia Federal no dia 20 daquele mês.
Conforme a PF-AC, ele era procurado para cumprir a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca do município.
“As buscas eram realizadas em 190 países desde que a Polícia Federal do Acre incluiu o nome dele na difusão vermelha da Interpol, que reúne criminosos procurados para serem extraditados. O rondoniense foi condenado pela Justiça por ter cometido crimes de tortura no Acre em 2017”, informou a PF-AC em nota.
O g1 apurou que a condenação referente a este caso ocorreu em 24 de julho do ano em questão. Ariston foi condenado a cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
A prisão de Jardim foi comunicada à Justiça acreana com vistas à extradição dele para o Brasil. Ainda segundo a polícia, após audição no Tribunal da Relação de Coimbra, foi mantida a detenção do brasileiro para fins extradicionais junto às autoridades competentes no Brasil e em Portugal.
VÍDEOS: g1
