Comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho para 40 horas por semana
Jornal Nacional/ Reprodução
Na Câmara dos Deputados, uma comissão aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas por semana.
Os deputados votaram o parecer do relator, Léo Prates, do Republicanos. O texto reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas por semana, sem diminuição de salário, com dois dias de descanso semanal. Atualmente, no Brasil, quase 15 milhões de trabalhadores estão no regime de seis dias de trabalho para um dia de descanso.
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A proposta do fim dessa escala prevê uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, passam a valer os dois dias de folga por semana e a jornada de trabalho cai de 44 para 42 horas. Um ano depois, nova redução de duas horas, e a jornada semanal passa a ser de 40 horas. Essa transição foi um dos pontos mais debatidos na comissão especial. A expectativa é de que haja mais negociação sobre esse prazo daqui para frente.
A maioria dos deputados defendeu a PEC. O deputado Hildo Rocha, do MDB-MA, disse que a redução da jornada vai diminuir os custos do empregador:
“Para o empresário, eu vou provar para eles, que a escala 5 por 2 é melhor do que a 5 e meio por 1 e meio. Ele vai ter muito mais economia, porque ele não vai gastar com transporte, ele não vai gastar com alimentação e ele vai ter um trabalhador mais motivado”.
O deputado Luiz Gastão, do PSD-CE, disse que a PEC vai melhorar a vida dos empregados:
“Nós temos que construir consensos. E, dentro desses consensos, chega em uma hora em que nós chegamos a um texto, que é um texto que visa dar ao trabalhador essa condição, de maior condição de viver com a sua família nos seus dias. Mas que é um texto que vai nos deixar também um dever de olhar para o Brasil para frente”.
Alguns deputados de oposição criticaram a proposta. O deputado Gilson Marques, do Novo-SC, defendeu a negociação entre patrão e empregado:
“Na verdade, o que não é dito é o seguinte: o melhor é a liberdade de escolha. Deixem o trabalhador e o empregador. Que trabalhador e empregador decidam juntos se a escala é de 4, de 5 ou de 6, e o salário seja por hora trabalhada. A solução real é menos imposto, menos burocracia, mais produtividade e mais liberdade para a economia gerar empregos, e não o contrário”, afirma Gilson Marques, Novo.
A vice-líder da oposição, Julia Zanatta, do PL-SC, afirmou que o custo da redução da jornada será do trabalhador:
“É óbvio que a gente está preocupado com a qualidade de vida do trabalhador. E essa sempre foi a única preocupação. É óbvio que a gente está preocupado se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”.
O texto-base foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4. A proposta agora será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira (27). O texto precisa de 308 votos a favor em duas votações. Se aprovado, segue para o Senado.
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