O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o financiamento de R$ 500 milhões para a prefeitura de Belo Horizonte realizar obras contra enchentes e adaptação climática.

As intervenções fazem parte do Plano de Investimentos em Resiliência e Adaptação Climática do município e do programa BH Resiliente (Projeto Transformador Cidade Jardim).

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Segundo o BNDES, as obras têm o objetivo de reduzir riscos de alagamentos e deslizamentos, ampliar áreas verdes, recuperar recursos hídricos e fortalecer a capacidade de adaptação da capital mineira a eventos climáticos extremos. 

De acordo com o governo do Brasil, do total do financiamento, R$ 480 milhões virão do Fundo Clima e R$ 20 milhões do BNDES Invest Impacto, programa voltado a investimentos públicos com foco na redução de vulnerabilidades socioeconômicas e na adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

“São R$ 500 milhões que estamos financiando só para o BH Resiliente, que é um projeto muito bem concebido: é uma mudança de percepção da cidade que dialoga com o aquecimento global e com os extremos climáticos”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. 

Entre as ações previstas estão a implantação da bacia de detenção do Parque Calafate, voltada ao controle de cheias; a implantação de parques; a desimpermeabilização de áreas concretadas e implantação de jardins de chuva na região central da cidade; a contenção de encostas em áreas de risco; a revegetação de encostas; a criação de unidades de conservação; e a recuperação ambiental de rios, nascentes e brejos. 

Com cerca de 2,3 milhões de habitantes, a capital mineira tem 389 mil moradores em áreas de risco e cerca de 307 mil, em favelas.

Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão pegar mais crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.

A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles sem garantia da União.

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Com a decisão, governos locais terão mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal.

O que mudou

O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 continua o mesmo: R$ 23,625 bilhões. A mudança foi interna, ajustando como esse valor é dividido.

O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Esse tipo de operação costuma ser mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.

De onde veio o dinheiro

Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento:

• R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
• R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
• R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Ou seja, não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.

O que não mudou

Alguns limites importantes foram mantidos:

• R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
• R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• R$ 625 milhões para órgãos da União.

Demanda crescente

O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo:

• Mais rapidez na contratação de empréstimos
• Maior autonomia para investimentos locais
• Continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal

A decisão entra em vigor após publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acesso a crédito destinado à renovação de veículos de transporte no país. A medida regulamenta a segunda etapa do Move Brasil, lançada na semana passada, que busca facilitar a compra de caminhões, ônibus e outros veículos por profissionais e empresas do setor.

O programa funciona como uma linha de financiamento com juros reduzidos e condições especiais para quem precisa trocar ou modernizar a frota de veículos profissionais.

Quem pode participar

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O programa atende diferentes perfis do setor de transporte:

• Transportadores autônomos (motoristas de carga ou passageiros);
• Profissionais ligados a cooperativas;
• Pequenos empresários individuais;
• Empresas de transporte rodoviário e urbano.

Como funciona o crédito

O financiamento será oferecido por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também coordena o programa. Essas instituições são responsáveis por conceder o crédito e avaliar cada operação.

O objetivo é permitir que os profissionais adquiram veículos novos ou seminovos com condições mais acessíveis.

Juros mais baixos

O CMN regulamentou os juros cobrados pelos os fundos que fornecem recursos para o Move Brasil. As taxas variam conforme o tipo de comprador e o impacto ambiental da operação. Quanto mais sustentável for a troca do veículo, menor tende a ser o juro.

Veja como funciona:

• 1% ao ano: autônomos que trocarem veículo antigo por novo/seminovo com sucateamento;
• 2% ao ano: autônomos sem contrapartida ambiental;
• 3% ao ano: empresas com troca de veículo antigo por novo;
• 5,5% ao ano: empresas sem exigência ambiental.

Além disso, os agentes operadores aplicam suas taxas, que podem chegar a:

• Até 8,8% ao ano para autônomos;
• Até 3% ao ano para empresas;
• Até 1,25% ao ano para o BNDES.

No lançamento do programa, na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os juros médios para os tomadores do Move Brasil caíram de 14% para 11,3% ao ano.

Prazo para pagar

Outro ponto importante é o tempo para quitar o financiamento:

• Até 120 meses (10 anos) para autônomos, com até 12 meses de carência;
• Até 60 meses (5 anos) para empresas, com até 6 meses de carência.

O valor máximo por financiamento é de até R$ 50 milhões por cliente.

Incentivo à sustentabilidade

O programa também busca reduzir a poluição. Para ter acesso às melhores condições, será necessário comprovar a retirada de veículos antigos de circulação, além de atender a regras de emissão de poluentes.

Os veículos financiados também deverão seguir padrões ambientais definidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Impacto esperado

A expectativa do governo é que a medida ajude a:

• Modernizar a frota de transporte no Brasil;
• Reduzir custos operacionais para motoristas e empresas;
• Diminuir a emissão de poluentes;
• Melhorar a eficiência logística no país.

O Move Brasil integra a estratégia federal de fortalecer o setor de transporte, considerado essencial para a economia, e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores e empresas.

O Reforma Casa Brasil, programa federal que financia a reforma de moradias populares, teve os juros reduzidos e o prazo de crédito ampliado. Aprovadas nesta terça-feira (5) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), as mudanças passam a valer após publicação oficial.

A principal proposta é tornar as parcelas mais leves e viabilizar melhorias em casas de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.

O que muda

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As novas condições alteram dois pontos principais do financiamento:

• Juros menores: a taxa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês
• Mais prazo: o tempo para pagar passou de 60 para 72 meses

Na prática, isso significa que o valor das parcelas tende a ficar menor, facilitando o pagamento pelas famílias.

Como funciona

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais.

O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.

Quem pode participar

Podem acessar o programa famílias já enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das mudanças torna o processo mais automático: o limite de renda para participar passa a acompanhar diretamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.

Recursos disponíveis

O governo prevê um volume significativo de recursos para o programa:

• R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
• R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
• R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro é usado para conceder os financiamentos às famílias.

Impacto esperado

Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a medida aqueça o setor da construção civil, gerando emprego e renda.

A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.

Segundo o governo, a intenção é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção.

O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a medida, o estado terá novas condições para renegociar sua dívida com a União.

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Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prevê a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais, podendo chegar a até 30 anos, e a redução significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Alívio nas contas

Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa. Esse montante deverá crescer gradualmente ao longo de cinco anos.

O impacto é ainda maior quando comparado ao cenário sem decisões judiciais vigentes. Sem uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje limita os pagamentos, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a estimativa é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa.

Segundo o governo, o alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais, além de reforçar a capacidade de atuação do estado.

Educação

A adesão também inclui contrapartidas na área educacional. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. A medida busca ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.

O novo modelo integra uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco em equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.

A Enel Brasil afirma ter investido R$ 1,5 bilhão em distribuição de energia no primeiro trimestre deste ano. O número representa um crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento acontece em meio a questionamento quanto às concessões da empresa em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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