Enquanto mantém benefícios fiscais para pessoas físicas, governo avança na reforma da tributação de investimentos e prepara nova regra para o crédito imobiliário.

Em meio às discussões do novo pacote fiscal, o Ministério da Fazenda decidiu preservar as principais deduções do Imposto de Renda para pessoas físicas, como despesas médicas, gastos com educação e os benefícios fiscais destinados a aposentados com mais de 65 anos e pessoas com doenças graves. A informação foi confirmada por fontes ligadas ao governo e vem em um momento decisivo da agenda econômica.

Segundo dados do Ministério, essas deduções representam atualmente cerca de R$ 91,7 bilhões em renúncias fiscais e estavam no radar de revisão da equipe econômica. No entanto, diante da forte resistência política e do impacto direto na classe média, a equipe do ministro Fernando Haddad optou por manter esses benefícios intocados, ao menos nesta fase do ajuste.

Enquanto isso, a reforma tributária avança em outro eixo: a simplificação da tributação sobre aplicações financeiras. A proposta que circula no Congresso prevê a substituição da tabela regressiva atual – que varia entre 15% e 22,5% dependendo do prazo do investimento – por uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos produtos, como ações, CDBs, fundos e títulos públicos. Produtos que hoje são isentos, como LCIs e LCAs, passariam a ter uma alíquota simbólica de 5%, mantendo sua atratividade no mercado.

Reforma mira simplificação e previsibilidade

A proposta de unificação da tributação sobre investimentos tem como objetivo central simplificar o sistema, gerar previsibilidade para os investidores e ampliar a base de arrecadação de forma eficiente. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a medida pode favorecer o investidor de longo prazo, ao permitir compensação de prejuízos entre diferentes ativos e eventual restituição do imposto no ajuste anual.

Além disso, o governo mira uma redução de 10% nas renúncias fiscais totais, mas sem mexer nos regimes especiais como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, que continuam protegidos pelo novo plano.

Setor imobiliário também entra no radar

Ainda nesta terça-feira (11), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que o órgão vai implementar uma solução de transição (“bridge”) para garantir liquidez ao mercado imobiliário, em meio à crescente migração de recursos da poupança – tradicional fonte de crédito habitacional – para produtos financeiros mais rentáveis em tempos de Selic alta, atualmente em 14,75% ao ano.

“O objetivo é assegurar que o financiamento habitacional não sofra uma ruptura enquanto o mercado encontra novos mecanismos de originação de crédito”, afirmou Campos Neto, durante evento em São Paulo.

Impacto direto para investidores

As medidas anunciadas ou em discussão nesta semana apontam para mudanças significativas no cenário tributário e financeiro do país. Para os investidores, o momento exige revisão estratégica de portfólios, com atenção especial à rentabilidade líquida dos ativos, à compensação de prejuízos e à manutenção de produtos com vantagens tributárias.