A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, suspendeu nesta terça-feira, 9, a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 deverá ser analisada nesta quarta-feira, 10.

Nick Reiner, filho do diretor de cinema americano Rob Reiner, acusado de matar os pais, pediu acesso a um fundo fiduciário familiar de 1,5 milhão de dólares (7,76 milhões de reais) para pagar sua defesa, segundo documentos judiciais.

Após pedido de vista da ministra Estela Aranha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento da liminar do ministro Kassio Nunes Marques que proibiu novas divulgações de pesquisa AtlasIntel que apontou queda de seis pontos porcentuais na intenção de voto no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da República.

A Caixa realizou hoje o sorteio do concurso 3016 da Mega-Sena.

SEUL/PEQUIM, 9 Jun (Reuters) – O presidente chinês Xi Jinping afirmou que ele e o líder norte-coreano Kim Jong Un chegaram ?a um ?importante consenso? e concordaram em ?salvaguardar a paz regional e global, em uma mensagem de agradecimento após sua visita a Pyongyang, informou a agência de notícias estatal norte-coreana KCNA nesta ?quarta-feira (horário local).

A agência de classificação de risco Fitch reduziu nesta terça-feira o rating da empresa de água e saneamento Aegea de BB- para B+, definindo a perspectiva como estável, segundo comunicado. A Fitch afirmou que a revisão da nota reflete “uma estrutura financeira mais frágil e uma menor flexibilidade financeira em função da expectativa de desalavancagem […]

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

Notícias relacionadas:

• Entidades rebatem governo dos EUA sobre política tarifária do etanol.
• Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro.
• Lula diz que monitora preço dos combustíveis todos os dias.

“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

“É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 – que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março – e a falta de clareza quanto ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a cobrar mais transparência.

Notícias relacionadas:

• BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com o Master.
• BRB adia divulgação de balanço após acordo de socorro com a União.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.

“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, comentou Calheiros.

O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada, mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.

A operação contará com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Com a medida, o GDF se compromete a implementar medidas legais para o controle de despesas públicas, o que, segundo os senadores, inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal.

Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

Mesmo tendo sido homologado pelo STF no fim de maio, a execução prática do acordo depende de a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo distrital.

Segundo o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual e que, já na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal. 

“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, apontou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB e destacando que os recursos de que o BRB precisa deveriam estar indo para a saúde, a educação e a segurança, “e não para cobrir um roubo”.

Autora do pedido de realização da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se manifestou contra o socorro ao banco, mas cobrou mais transparência.

“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Segundo ela, a preocupação com a crise do BRB transcende o âmbito distrital, já que, além de estressar o sistema financeiro nacional, ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal.

O BRB também responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgou nesta terça-feira (9) uma medida que destina recursos excedentes do fundo que custeia suas despesas para o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia também anunciou que adotá critérios mais conservadores em investimentos.

O órgão é responsável por administrar e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro e foi recentemente citado no Caso Master pela suspeita de compra irregular de bilhões em letras de crédito.

Notícias relacionadas:

• PF investiga desvios na Rioprevidência envolvendo o Banco Master.
• BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com o Master.
• STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas.

Segundo o Rioprevidência, com a nova regra, ao final de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que superarem 150% das despesas da autarquia nos 12 meses anteriores serão revertidos para o pagamento de aposentadorias e pensões.

A medida foi aprovada pela diretoria executiva do instituto no último dia 2 e a expectativa é que cerca de R$ 100 milhões terão essa nova destinação até o fim deste ano. A regra será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência, que tem sessão ordinária agendada para o final do mês de junho.

O diretor-presidente, Felipe Derbli, afirma que, além de reforçar o pagamento dos benefícios, a medida funcionará como um mecanismo de limitação das despesas para o futuro.

A diretoria executiva também decidiu que os investimentos do Fundo Administrativo seguirão critérios mais conservadores, de curto prazo e de maior liquidez. O objetivo da autarquia é ter maior segurança na aplicação dos recursos do fundo, impedindo investimentos de maior risco.

“Não há sentido em submeter os recursos do custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, naturalmente mais arriscados”, afirmou Felipe Derbli.

Aplicações no Master

No dia 26 de maio, a Polícia Federal realizou a oitava fase da Operação Compliance Zero, com a finalidade de investigar o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de cerca de R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master.

De acordo com relatório parcial da PF, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. As informações foram recebidas pelo ministro do STF André Mendonça, relator do Caso Master.

Posteriormente, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, diante de entraves regulatórios, foram realizados novos aportes em fundos estruturados pelo mesmo grupo, na ordem de R$ 2,01 bilhões.

O Banrisul (BRSR6) aprovou o pagamento de R$ 90 milhões em juros sobre capital próprio (JCP) referentes ao segundo trimestre de 2026. Segundo a instituição, o valor bruto será de R$ 0,22006263 por ação ordinária (ON), preferencial classe A (PNA) e preferencial classe B (PNB), com incidência de Imposto de Renda conforme a legislação vigente. […]