O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

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“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.

O que são marcas de alto renome

 As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). 

Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.

De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Ataque dos EUA

O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.  O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”. 

O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito “assusta” os norte-americanos. 

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.

* Com informações do MDIC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (10) que o governo estuda a possibilidade de enviar mensagens para celulares roubados alertando o usuário a devolver o aparelho nas agências dos Correios em vez de uma delegacia. 

“Eu vou disparar o sinalzinho [mensagem] para quem estiver com celular roubado, devolver, porque, senão, haverá consequências”, destacou Lula durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

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Segundo Lula, um estudo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que aponta a existência de cerca de 2,5 milhões de celulares roubados em todo o país.

“Nós temos o cadastro, o endereço e o chassi de 2,5 milhões de celulares roubados. Eu ia apertar um botãozinho e passar a mensagem dizendo que todas as 2,5 milhões de pessoas que estão com o celular roubado têm que devolver”, explicou.

Atualmente, o aplicativo Celular Seguro  permite bloquear imediatamente o aparelho, a linha telefônica e as contas bancárias disponibilizadas no smartphone em casos de roubo, furto ou extravio.

Distribuição de renda

Na reunião, Lula defendeu as políticas de distribuição de renda e inclusão social em relação a números isolados de crescimento econômico. 

“O que é importante é que aos poucos a gente vai colocando a parte mais sensível e mais pobre da população dentro do orçamento do país, levando a sério a educação, a saúde e a legalização de terras indígenas”, afirmou.

Ele citou que nesta quinta-feira (11) o governo entregará documentação de terras quilombolas, que a cerimônia marcará “48% de tudo quanto é terra quilombola registrada nesse país.”

O presidente fez críticas à reação do mercado financeiro diante das metas fiscais do governo. “Se a gente tiver um déficit de 0,20% vai cair o mundo.”

Brasil na Copa do Mundo

O presidente Lula desejou que a seleção brasileira vença, neste sábado (13), na partida de estreia da Copa do Mundo de 2026, contra a equipe do Marrocos, em Nova Jersey, Estados Unidos.

“Já errei em 1982, 1986. Mas eu quero que o Brasil ganhe. Se ganhar de meio a zero, já está bom”.

* Colaborou Marcelo Brandão

Na semana passada, perguntei se a IA (inteligência artificial) é uma bolha, uma bênção ou uma maldição. Minhas respostas foram, nessa ordem, “até certo ponto, sim e sim”. Agora, quero considerar a última questão, sobre “maldições”, de forma mais aprofundada.
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