A decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatizar a gestão do Memorial da América Latina foi recebida com protestos generalizados da comunidade acadêmica e da própria instituição. O anúncio, publicado no Diário Oficial de 19 de maio e noticiado pela Folha de S. Paulo, pegou a fundação de surpresa, que afirma não ter sido sequer consultada pelo governo estadual sobre a medida que pretende implantar.

“A Fundação Memorial da América Latina foi surpreendida pela inclusão de seu complexo institucional em processo de qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), conforme documentos recentemente tornados públicos no Processo SEI nº 378.00000037/2026-70”, declarou, em nota, o presidente da instituição, Pedro Machado Mastrobuono.

Ele acrescentou que os documentos oficiais produzidos no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Companhia Paulista de Parcerias tratam o Memorial predominantemente como “ativo cultural”, submetido à lógica de “exploração”, “delegação” e “concessão”, “sem qualquer menção à sua natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”.

“A Fundação Memorial da América Latina não constitui mero equipamento cultural convencional da administração direta do Estado”, afirmou. “Trata-se de fundação pública dotada de personalidade institucional própria, Conselho Curador autônomo, finalidade estatutária específica e missão histórico-cultural singular vinculada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional.”

A nota também lembra que, há aproximadamente duas décadas, o Memorial abriga oficialmente a Cátedra Unesco, desenvolvendo atividades de pesquisa, formação e cooperação científica em articulação com universidades públicas paulistas — “especialmente USP, Unesp e Unicamp” —, além de organismos internacionais, pesquisadores e programas acadêmicos voltados à América Latina.

“A Fundação mantém ainda o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL), responsável pela promoção de bolsas, pesquisas, seminários, produção intelectual e atividades acadêmicas reconhecidas nacional e internacionalmente”, informou Mastrobuono. “Nenhum desses elementos estruturantes aparece mencionado nos documentos de qualificação do projeto no PPI-SP.”

Na documentação produzida pela SPI, acrescentou, “não há referência à existência da Cátedra Unesco; ao CBEAL; à governança própria da Fundação; ao Conselho Curador; às universidades integrantes do colegiado; às atividades científicas em andamento; nem à natureza acadêmica e internacional do Memorial”.

A ausência desses elementos, continuou ele, “produz preocupação institucional relevante, pois indica que a modelagem preliminar aparentemente foi construída a partir de leitura patrimonial e operacional do Memorial, reduzindo-o à condição de ‘ativo cultural’, sem consideração adequada de sua densidade institucional, acadêmica e científica”.

Ele destacou a necessidade “de que qualquer discussão relativa ao futuro institucional do Memorial da América Latina observe: sua natureza fundacional; sua governança estatutária; sua missão acadêmica e científica; seus compromissos internacionais; sua vinculação à Unesco; e a recente deliberação soberana de seu Conselho Curador”.

A Fundação Memorial da América Latina, finalizou, “não pode ser reduzida à condição de simples ativo patrimonial da administração pública indireta, porque sua natureza institucional transcende a dimensão meramente operacional ou imobiliária”. E arrematou: “O Memorial constitui patrimônio cultural, acadêmico, científico e civilizatório do Estado de São Paulo e da América Latina.”

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP) também emitiu nota, na qual se solidarizou com a Fundação Memorial da América Latina e com Mastrobuono “em função das recentes notícias veiculadas pela imprensa e pelo DOE-SP de que esta fundação se encontra entre as instituições a serem inseridas no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, visando sua concessão para instâncias da iniciativa privada”.

“Esta notícia nos tomou de surpresa, considerando a história do Memorial da América Latina e sua articulação acadêmica com as principais universidades do estado de São Paulo — USP, Unesp, Unicamp e Universidade Zumbi dos Palmares —, com a FAPESP, com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e com o Prolam”, diz a nota.

Também divulgou nota o professor Rafael Cruz, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL) e coordenador da Cátedra Unesco de Integração da América Latina. Extenso, o documento detalha uma série de conquistas que, a seu ver, decorreram da retomada dos propósitos originais da Fundação — processo que ele atribui à gestão de Mastrobuono.

A inclusão do Memorial no PPI-SP, disse ele, “atinge diretamente a missão pública desta Fundação, cuja vocação histórica é promover, em caráter de serviço público, a integração latino-americana por meio da educação, da ciência e da cultura, em conformidade com o projeto fundacional de Darcy Ribeiro”.

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