Em 1833, uma rebelião de escravizados voltada aos seus donos levou à lei que instituiu pena de morte sem direito a recurso para quem atentasse contra seus senhores

A revolta ocorreu nas fazendas da família Junqueira, um poderoso clã de latifundiários que escravizava centenas de pessoas no sul de Minas Gerais. Liderados por Ventura Mina, os rebeldes se armaram com pedaços de pau, foices, facões e armas de fogo e iniciaram o ataque contra as propriedades.

Durante a revolta, vários integrantes da família Junqueira foram mortos e os escravizados das fazendas foram libertados. Indignados com o ataque, os fazendeiros exigiram a intervenção das tropas imperiais e armaram milícias para esmagar o levante.

Após o término da revolta, o governo imperial enforcou 16 rebeldes e aprovou novas leis estabelecendo a pena de morte sem direito a recurso para os escravizados que atentassem contra a vida de seus senhores.

A escravidão em Minas Gerais

A descoberta do ouro no fim do século 17 transformou Minas Gerais no principal centro econômico do Brasil Colônia. Milhares de pessoas migraram para a região e a Coroa portuguesa passou a incentivar intensamente a exploração mineral.

Para sustentar a atividade, os traficantes trouxeram um enorme contingente de africanos escravizados, vindos sobretudo da África Centro-Ocidental, especialmente de Angola e do Congo. Entre 1825 e 1833, Minas Gerais absorveu 48% de toda a população escravizada que desembarcou no Brasil. Em várias regiões da província, os escravizados representavam mais da metade da população.

Mesmo após a decadência da mineração, Minas Gerais seguiu congregando um dos maiores contingentes de escravizados do país. Os cativos eram o sustentáculo da economia mineira, trabalhando nas plantações, engenhos, currais, obras de infraestrutura e nas atividades domésticas.

As taxas de letalidade eram muito elevadas, refletindo a brutalidade do trabalho nas lavras e nas lavouras. Os escravizados eram submetidos a jornadas exaustivas, alimentação precária e abusos de todo tipo. Castigos como açoites e torturas hediondas eram empregados de forma corriqueira para impor disciplina e reforçar a ordem hierárquica.

A despeito da violência, os escravizados resistiam continuamente. A luta contra a escravidão abrangia desde a criação das irmandades religiosas até a organização de fugas e tentativas de sabotagem. Vários quilombos foram criados nas montanhas próximas às áreas de mineração — com destaque para o Quilombo do Campo Grande, uma confederação de comunidades quilombolas que chegou a congregar dezenas de milhares de habitantes.

As elites brasileiras viviam sob constante temor de revoltas de escravizados. Esse receio aumentou consideravelmente com o triunfo da Revolução Haitiana. Após se insurgirem contra os colonizadores franceses, os haitianos expulsaram os exércitos europeus, promulgaram a abolição da escravatura e fundaram o primeiro país independente governado por ex-escravizados do mundo.

Carrancas

As tensões se agravaram ainda mais durante o Período Regencial, marcado pela instabilidade, insurreições armadas e uma prolongada crise política. A abdicação de Dom Pedro I havia enfraquecido o poder central e desencadeado disputas entre distintos grupos das classes dirigentes.

Em Minas Gerais, liberais moderados (defensores da monarquia constitucional) e restauradores (ditos “caramurus”, favoráveis ao retorno de Pedro I ao trono) travavam disputas ferozes pelo controle político da província. Essas disputas chegaram ao ápice em 1833, quando eclodiu a Revolta do Ano da Fumaça, uma tentativa de golpe orquestrada por rebeldes caramurus contra o governo liberal mineiro.

O levante teve reflexos na resistência dos escravizados. Talvez buscando apoio dos cativos à luta restauradora, fazendeiros e líderes políticos espalharam o boato de que os caramurus pretendiam abolir a escravidão em Minas Gerais. Em função disso, muitos escravizados reinterpretaram o termo “caramuru” como sinônimo de luta pela liberdade.

O boato teve forte repercussão na freguesia de Carrancas, um pequeno vilarejo localizado ao sul de Minas Gerais, não muito longe de São João del-Rei. Rumores espalhados por Joaquim José Lobo, o vigário da freguesia, asseguravam que Pedro I pretendia libertar os escravizados e que esse fora o motivo de sua abdicação.

As notícias sobre uma possível revolta dos cativos alarmaram os senhores de escravos, resultando na prisão do vigário em 1831. Os rumores sobre a abolição, no entanto, seguiram sendo ventilados por Francisco Silvério Teixeira, um fazendeiro da região que seria posteriormente identificado como um dos mais ativos incitadores da revolta.

A força do boato em Carrancas refletia a grande presença de cativos. Mais de 62% dos moradores do arraial eram escravizados, forçados a trabalhar nos latifúndios de famílias poderosas. Destacava-se, em especial, a família Junqueira, que detinha vastas extensões de terras (incluindo as fazendas Campo Alegre e Bela Cruz) e escravizava centenas de pessoas.

O levante

O principal articulador do levante de Carrancas foi Ventura Mina, um africano escravizado, provavelmente oriundo de Gana, que trabalhava na fazenda Campo Alegre, pertencente ao deputado Gabriel Francisco Junqueira e administrada por seu filho, o juiz de paz Gabriel de Andrade Junqueira. A família era conhecida pelos maus-tratos e abusos constantes impostos aos cativos.

A revolta foi preparada com bastante antecedência. Ventura estabeleceu alianças com tropeiros para poder contrabandear armas e conseguiu obter apoio de líderes cativos das propriedades vizinhas, incluindo Joaquim Mina (fazenda Bela Cruz), Damião (fazenda Campo Belo), Jerônimo e Roque Crioulos (fazenda da Prata).

A insurreição teve início no dia 13 de maio de 1833. Por volta do meio-dia, Gabriel de Andrade se dirigiu às lavouras para fiscalizar o trabalho dos cativos. Foi nesse momento que os escravizados o surpreenderam. Gabriel foi derrubado de seu cavalo e morto a pauladas pelos rebeldes.

Cientes de que seria difícil tomar a sede da fazenda Campo Alegre, guardada por muitos capangas e capitães do mato, os rebeldes evitaram o conflito direto. Pegaram então suas armas e partiram para a propriedade vizinha, a fazenda Bela Cruz, onde um grupo de 30 escravizados comandados por Joaquim Mina já estava de prontidão para reforçar o levante.

Armados com pedaços de pau, machados, foices e armas de fogo, os escravizados tomaram a casa grande. O proprietário da fazenda, José Francisco Junqueira, irmão do deputado Gabriel Francisco, foi morto com um tiro na cabeça disparado por um de seus servos, Antônio Retireiro. A esposa de José Francisco, Antônia Maria de Jesus, e os filhos e netos do casal também foram mortos no ataque.

Alguns rebeldes permaneceram na fazenda Bela Cruz para armar uma emboscada contra Manuel José da Costa, genro de José Francisco. Outro grupo partiu para atacar a fazenda Bom Jardim, pertencente a João Cândido da Costa Junqueira.

A notícia do levante, no entanto, já havia se espalhado pela região. Alertado por um mensageiro, João Cândido teve tempo de se preparar. Ele confinou todos os seus escravizados na senzala, evitando assim que eles engrossassem as fileiras rebeldes. Em seguida, reuniu e armou todos os seus capangas e jagunços, deixando-os de prontidão para defender a propriedade.

Quando os rebeldes invadiram a fazenda Bom Jardim, encontraram forte resistência armada. Durante o confronto, Ventura Mina ficou gravemente ferido. Subjugados pelo poder de fogo dos capangas, os rebeldes foram forçados a bater em retirada, embrenhando-se nas matas da região.

A repressão

A revolta espalhou pânico entre os fazendeiros e autoridades da região. Proprietários rurais montaram suas próprias milícias para capturar os revoltosos antes que a rebelião se espalhasse para outras fazendas. O governo imperial também enviou soldados da Guarda Nacional para esmagar o levante.

A repressão foi brutal e resultou no assassinato de vários dos rebeldes, incluindo o líder da rebelião, Ventura Mina. João Inácio, Firmino, Matias e Antônio Cigano também foram mortos nos embates. Dezenas de escravizados foram capturados nos dias seguintes e o levante chegou ao fim.

O governo imperial tratou a revolta como uma ameaça gravíssima à ordem pública, colocando as autoridades provinciais em alerta e exigindo punição máxima para os escravizados. Ao todo, 31 pessoas foram indiciadas. Desses, 16 foram condenados à morte e executados na forca. Escravizados que não tiveram participação direta na revolta foram condenados a penas de açoite e prisão.

Damião, um dos poucos líderes do levante capturados com vida, cometeu suicídio antes da execução da sentença. Antônio Resende foi o único dos rebeldes condenados à morte que teve sua sentença comutada. Ele permaneceu preso por vários anos e foi forçado a servir como carrasco na execução de seus colegas.

A revolta também provocou clamor por punições mais rígidas contra os cativos. Ainda em junho de 1833, menos de um mês após o levante, quatro projetos de lei foram enviados ao parlamento, sugerindo o endurecimento de penas. Um desses projetos serviria de base para a chamada “Lei Nefanda”, aprovada em 1835. A lei instituía a aplicação da pena de morte, sem direito a recurso, para todos os escravizados que ferissem ou tentassem assassinar seus senhores.

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