Parlamentares se movimentam pra votar projeto que reforça atual federal na segurança
No Congresso Nacional, parlamentares se movimentam para por em votação um projeto parado há quatro meses na Câmara dos Deputados que reforça a atuação federal na segurança pública.
Há um ano, o governo federal apresentou a proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Único de Segurança Pública, que passaria a coordenar as ações entre União, estados e municípios. Governadores de oposição criticaram o texto sob o argumento de que ela diminuía a autonomia dos estados.
Em janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez alterações na proposta, para atender pedido dos estados, enfatizando que as polícias militares, civis, penais e o Corpo de Bombeiros permaneceriam subordinados aos governadores.
Em abril, Lewandowski apresentou a PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e a líderes dos partidos. E, no mês seguinte, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ponto de partida da tramitação. Em julho, a CCJ aprovou o texto do relator, deputado Mendonça Filho, do União Brasil, e retirou do projeto a parte que daria à União exclusividade para fazer leis sobre segurança pública.
A Câmara levou dois meses para o passo seguinte: instalar uma comissão especial para analisar a PEC. O debate sobre a proposta esfriou e a previsão era concluir a votação da PEC na Câmara só em 2026 por falta de acordo entre o governo federal e os governadores de oposição.
Parlamentares se movimentam para colocar em votação projeto parado há 4 meses na Câmara que reforça atuação federal na segurança pública
Jornal Nacional/ Reprodução
A operação de terça-feira (28) no Rio mudou esse quadro. O relator da PEC disse que acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, votar a proposta em dezembro, antes do recesso parlamentar. A PEC ainda tem que passar pelo Senado.
Mendonça Filho afirmou que vai apresentar o texto em novembro, reforçando a autonomia dos estados. O relator é contra dar mais poderes à Polícia Federal para investigações nos estados. O papel da PF no combate ao crime organizado é um dos pontes de maior divergência na Câmara. O relator disse que vai manter a proposta do Ministério da Justiça de ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias, mas em conjunto com os estados.
“Vou preservar, de acordo com a reclamação e clamor dos governadores, vou preservar essa autonomia. Mas, ao mesmo tempo, buscar cooperação entre o governo central e os governos estaduais”, afirma Mendonça Filho.
Lideranças de partidos do governo e oposição concordam que o momento é de unir esforços.
“Que não haja interferências ou retirar mais poder de um ente para o outro. É hora da união de esforços, do Estado brasileiro, sem vaidades contra o crime organizado”, diz Sóstenes Cavalcante, do PL.
“Não dá mais para deixar cada um se virar sozinho. O enfrentamento, inclusive do crime organizado, das milícias, dessa força cada vez mais armada, a Constituição tem que comandar essa integração”, afirma o deputado Chico Alencar, do PSOL.
LEIA TAMBÉM
Governo do RJ confirma 121 mortos em megaoperação; moradores retiram dezenas de corpos de mata
Secretário diz que polícia vai apurar fraude processual por remoção de corpos após megaoperação e cita ‘milagre’ de camuflagem retirada
Na história do Rio, combate ao crime organizado já produziu situações e cenas típicas de guerras
Operação policial deflagrada no Rio foi antecedida por investigação que durou mais de um ano
Declarações de autoridades sobre operação no Rio revelam falta de coordenação entre governos estadual e federal no combate ao crime organizado
